Acção Social

PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos

: 27 setembro 2019

PART 01

PART 2

No CARTÃO VALOR (pré-pago)
• É um cartão pré-pago que serve para trocar o valor em saldo por viagens;
• Adquirido numa bilheteira;
• Em vez de pagar com dinheiro, o valor do bilhete é descontado ao cartão;
• Pode ser recarregado na bilheteira ou a bordo.

No BILHETE SIMPLES
• Título não personalizado;
• Vendido a bordo;
• Permite a realização de 1 viagem no autocarro onde foi adquirido e o transbordo para outra linha, nos casos em que a viagem implica ligação;
• Não necessita de validação;
• As crianças até 4 anos viajarão gratuitamente;
• As crianças com idade igual ou superior a 4 anos e igual ou inferior a 12 anos pagarão Meio Bilhete.

No PASSE SOCIAL
• Título personalizado, só pode ser usado pelo seu titular;
• Vendido na bilheteira;
• Pode ser recarregado na bilheteira ou a bordo;
• Permite viajar entre a Origem e Destino (dentro do Concelho de Mondim de Basto);
• Válido todos os dias do mês para o qual foi adquirido, para um número ilimitado de viagens;
• Tem que ser validado nas máquinas sem contacto instaladas nas viaturas em todos os embarques.

No PASSE ESTUDANTE 4_18
• Título personalizado, só pode ser usado pelo seu titular;
• Vendido na bilheteira;
• Pode ser recarregado na bilheteira ou a bordo;
• Permite viajar entre a Origem e Destino (dentro do Concelho de Mondim de Basto);
• Destina-se a todas as crianças e jovens, dos 4 aos 18 anos (inclusive), que não frequentem o ensino superior, não se encontrem abrangidos pelo transporte escolar;
• Válido todos os dias do mês para o qual foi adquirido, para um número ilimitado de viagens;
• Tem que ser validado nas máquinas sem contacto instaladas nas viaturas em todos os embarques.

PART 3

No PASSE SUB23
Beneficiários da Ação Social Direta
• Título personalizado, só pode ser usado pelo seu titular;
• Vendido na bilheteira;
• Pode ser recarregado na bilheteira ou a bordo;
• Permite viajar entre a Origem e Destino (dentro do Concelho de Mondim de Basto);
• Destina-se a estudantes do ensino superior, público ou privado, com idade até aos 23 anos (inclusive).
• Em complemento aos 60% já financiados, o município comparticipa 20%. Total 80% de desconto.

PART 4

No PASSE SUB23
Não beneficiários da Ação Social Direta
• Título personalizado, só pode ser usado pelo seu titular;
• Vendido na bilheteira;
• Pode ser recarregado na bilheteira ou a bordo;
• Permite viajar entre a Origem e Destino (dentro do Concelho de Mondim de Basto);
• Destina-se a estudantes do ensino superior, público ou privado, com idade até aos 23 anos (inclusive).
• Em complemento aos 25% já financiados, o município comparticipa 25%. Total 50% de desconto.

PARA MAIS INFORMAÇÕES consulte:

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Educação/Ação Social Escolar

: 18 maio 2020

O concelho dispõe de um Agrupamento Escolar, nomeadamente, o Agrupamento Vertical de Escolas de Mondim de Basto, que é composto pelos seguintes estabelecimentos de ensino:

Pré-escolar
Jardim-de-Infância de Mondim de Basto - Telefone: 255 382 256
Jardim-de-Infância de Praça (Atei)- Telefone: 255 382 242
Jardim-de-Infância de Vilarinho - Telefone: 255 386 607

1º ciclo do ensino básico
EB1 de Vilarinho - Telefone: 255 386 611
Centro Escolar de Mondim Oeste - Telefone:255 289 375

2º e 3º do Ensino Básico e Secundário
EB 2,3/S de Mondim de Basto - Telefone: 255 382 198

Ação Social Escolar

Considerando a importância de assegurar aos cidadãos a igualdade de oportunidades no acesso à educação como meio de promoção social e cultural, o Município reconhece a importância do seu papel na área da Educação, em geral e, particularmente, na área da Ação Social Escolar.

Os apoios concedidos no âmbito da Ação Social Escolar têm como objetivos a promoção de medidas de combate à exclusão social e ao abandono escolar e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar. Para tal, é fundamental assegurar a continuidade/permanência do apoio socioeducativo às crianças/alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, ciclos de ensino da competência dos Municípios.

Através dos serviços sociais do Município, são adotadas não só as orientações do Ministério da Educação, tanto nas condições de aplicação, como nos valores mínimos de comparticipação, mas também a aplicação de iniciativas/apoios específicos.

Assim os apoios da ação social escolar disponibilizados pelo Município são:
- Refeições escolares;
- Transporte escolar;
- CAF (Complemento de Apoio à Família – prolongamento de horário);
- Atribuição e/ou comparticipação na aquisição dos livros de fichas escolares e material escolar;

REQUERIMENTO AÇÃO SOCIAL ESCOLAR 2020/2021

NOVO PROCEDIMENTO - COVID-19

Atendendo à atual crise sanitária e de forma a evitar a propagação do novo coronavirus, informa-se que a inscrição nos serviços da responsabilidade da Câmara Municipal de Mondim de Basto: refeição escolar, transporte escolar e CAF (Componente de Apoio à Família); deverá ser, preferencialmente efetuada através dos meios digitais, enviando o Requerimento da Ação Social Escolar (ASE) e, respectivo comprovativo de abono de família, para o seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Requerimento da Ação Social Escolar (ASE) - DESCARREGE AQUI!

Caso pretenda efetuar a inscrição presencialmente nos serviços do Município, deverá ser com marcação prévia.

Marcações através do telefone: 255 386 300.

NOTA: A DATA LIMITE DE ENTREGA DESTE REQUERIMENTO É 30 DE JUNHO.

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Habitação Social

: 21 março 2024

Possuir uma habitação em condições de higiene e conforto é um direito de todos os cidadãos, para si e para a sua família, segundo o artigo 65.º da CRP.

O Município tem a seu cargo a gestão de 42 fogos habitacionais, em regime de renda apoiada, procedendo à organização e gestão do aglomerado habitacional. Sendo que é composto por 7 blocos, nomeadamente, 6 fogos - T2; 30 fogos - T3 e 6 fogos - T4.

> Requerimento
> Legislação: