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Discurso do Coordenador do projeto “Restauração do Concelho de Mondim de Basto – 1898-2018”, na Sessão Evocativa dos 120 Anos da Restauração do Concelho:

Excelentíssimo senhor Presidente e demais membros da Assembleia Municipal de Mondim de Basto.
Excelentíssimo senhor Presidente e vereadores da Câmara Municipal de Mondim de Basto.
Excelentíssimas autoridades aqui presentes.
Minhas senhoras e meus senhores.

No dia 13 de janeiro de 1898, há exatamente 120 anos, o concelho de Mondim de Basto foi restaurado, desligando-se do vizinho concelho de Celorico de Basto e retornando, por conseguinte, ao distrito de Vila Real e à província de Trás-os-Montes. Terminava, assim, um processo de dependência política e administrativa, com a duração de três anos, período suficiente para gerar sentimentos de desagrado e insubmissão, fazendo despertar uma consciência de identidade local que, passado este tempo, continua fortemente enraizada na população.
Mas, para entendermos melhor o alcance da data que hoje comemoramos, façamos um recuo até ao século XIX, centrando-nos no momento em que João Franco, conselheiro do rei D. Carlos, decreta a Reforma do Código Administrativo, em 1896, ao abrigo do qual são suprimidos quase meia centena de concelhos, entre os quais o de Mondim de Basto.
Durante o período denominado de Constitucionalismo Monárquico, que decorreu entre Revolução Liberal de 1820 e a Instauração da República, em 1910, sucederam-se em Portugal as reformas administrativas, sendo as de 1836, 1853 e 1895 as mais importantes, no que se refere à alteração do mapa de municípios, como resultado da extinção de uns e criação de outros. Convém dizer que dos 826 municípios existentes no final do séc. XVIII passou-se a apenas 291, em 1911, tendo desaparecido, por conseguinte, quase dois terços.
No que toca ao concelho de Mondim de Basto, todas as 3 grandes reformas tiveram importantes consequências.
Na primeira reforma, de 6 de novembro de 1836, Mondim de Basto alargou os seus domínios com a inclusão do território de Atei, um dos 498 concelhos extintos por Passos Manuel; Nessa altura, o concelho de Ermelo perdeu para o de Vila Real as freguesia da Campeã, Quintã e Vila Cova.
Na segunda grande reforma, de 3 de agosto de 1853, em plena Regeneração, Mondim de Basto integrou o território de Ermelo, um dos 83 concelhos extintos pelo Duque de Saldanha. Há que referir que nesta altura Ermelo abarcava toda a cabeceira do rio Olo, o que significa que as aldeias de Dornelas e Lamas de Olo lhe pertenciam.
A terceira e mais nefasta Reforma para Mondim de Basto, teve início na deliberação do ministro e secretário de estado dos negócios do reino, João Franco, do Partido Regenerador, publicada no Diário do Governo nº 50, de 4 de Março de 1895, onde é comprometida a reclassificação de Mondim de Basto como concelho de 2ª ordem, ou seja um concelho dos que “dispõem dos suficientes recursos para custear (...) os encargos do concelho”.  Por essa razão, por decreto de 26 de setembro do mesmo ano, o concelho de Mondim de Basto é agrupado ao concelho de Celorico de Basto, com exceção da freguesia de Lamas de Olo que passa para a jurisdição do concelho de Vila Real.
Embora esta agregação fosse extremamente negativa para Mondim de Basto, ela não extinguia o concelho, situação que passou a vigorar, em 26 de junho de 1896, por decreto assinado pelo mesmo ministro. Se na primeira situação o município manter-se-ia, mas cerceado na sua autonomia, no segundo caso o concelho pura e simplesmente seria suprimido, sendo as suas freguesias anexadas a Celorico de Basto, ao distrito de Braga e à província do Minho.
Não sabemos como reagiram os mondinenses, face às graves alterações impostas pelos decretos governamentais, pois não existe jornal local que, na circunstância, seria o repositório de tais sentimentos. Presumimos, no entanto, tomando como referenciais outros municípios extintos pelo mesmo decreto, que o clamor tenha sido violento, contrastando com o regozijo de outros concelhos, nomeadamente o de Vila Real, que anexou a freguesia de Lamas de Olo, assim como as da Cumieira, Louredo e Fornelos, do também extinto concelho de Santa Marta de Penaguião, tal como ficou registado no “O Villarealense”, jornal Regenerador daquela localidade.
A partir deste acontecimento, a restauração dos concelhos suprimidos passou a ser uma das bandeiras do Partido Progressista, entrando, por conseguinte na agenda política. Em Mondim de Basto, as populações mostravam a sua insatisfação e não perdiam a oportunidade de o exteriorizarem. Uma das manifestações de descontentamento popular que ficaram registadas na imprensa de Celorico, diz respeito à anulação das eleições para a Câmara Municipal de Celorico de Basto, realizadas em outubro de 1897, as quais foram mandadas repetir pelo Supremo Tribunal Administrativo, por irregularidades verificadas em Ermelo e Mondim de Basto, entre outras freguesias, “onde o escrutínio se realizara sob pressão da força armada, postada dentro e fora da igreja”.
Com o agravar da instabilidade política, característica deste período, chegou ao poder o Partido Progressista, o qual reverteria muitas das medidas anteriormente tomadas, contrariando a política regeneradora.
Por decreto de 13 de janeiro de 1898, do ministro e secretário de estado dos negócios do reino, José Luciano de Castro, foram restaurados 51 municípios, entre os quais o de Mondim de Basto.
Embora restabelecido e reintegrado no distrito de Vila Real, o concelho de Mondim de Basto não recuperou todo o território que possuía em 1895, já que a freguesia de Lamas de Olo se manteria na jurisdição de Vila Real, onde ainda permanece. Tal facto, poderá estar relacionado com a circunstância de exercer as funções de Governador Civil, o 3º Conde de Vila Real, José Luís de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos, chefe do Partido Progressista no distrito, considerado um dos grandes obreiros da restauração dos concelhos. A reintegração das freguesias da Cumieira, Louredo e Fornelos no restaurado concelho de Santa Marta de Penaguião já havia sido motivo de grandes discordâncias no município de Vila Real, pelo que uma tomada de partido pela devolução de Lamas de Olo ao concelho de Mondim de Basto iria abrir maiores hostilidades com o Governador Civil, num meio onde o Partido Regenerador tinha ampla representação. Assim, a restauração do concelho de Mondim com 8 das suas freguesias já era uma vitória significativa, justificando-se a permanência de Lamas de Olo em Vila Real como uma das reivindicações das suas populações, agora mais próximas da sua sede de concelho.
De qualquer forma, o empenho do Governador Civil do distrito de Vila Real na restauração do concelho de Mondim de Basto não poderá ser posto em causa, não sendo por acaso que, na passagem do 2º aniversário daquele acontecimento histórico, em 13 de janeiro de 1900, o executivo mondinense tenha deliberado que o seu principal largo, o Largo Municipal  ficasse denominado de “Largo do Conde de Vila Real” e, aquando do seu falecimento, fosse exarado na ata da Comissão Executiva da Câmara Municipal, de 13 de dezembro de 1923, um voto de sentido pesar, aprovado por unanimidade, “considerando os relevantes serviços por ele prestados na restauração do concelho e na criação da comarca”.
Com a restauração do município, a administração do concelho foi entregue a Carlos Valeriano Rodrigues de Carvalho, proprietário do Souto, antigo escrivão da Câmara Municipal e chefe do Partido Progressista em Mondim de Basto e a Comissão Administrativa nomeada para exercer as funções executivas seria composta por João Gonçalves Fernandes e Justo Moraes, Presidente e Vice-Presidente, ambos com ligação ao poder municipal antes e durante a anexação e pelos vereadores Alfredo Alves de Morais, Manuel Duarte Pereira Machado e Francisco Gomes Ribeiro.
Não queremos, aqui dissertar sobre as dificuldades que estes ilustres cidadãos, a quem foram confiados os destinos do restaurado concelho, tiveram que enfrentar. Lembrámos, todavia, que em Portugal e, por extensão em todos os seus concelhos, a luta partidária ganha cada vez maior expressão, a carestia de vida acentua-se de dia para dia e o território municipal é imenso, desprovido de ligações  à sede do distrito e a Ribeira de Pena, sem grandes recursos próprios e, por isso, sempre dependente do poder central para acudir às despesas correntes e aos investimentos necessários, em edifícios escolares que não tinha ou em cemitérios que não existiam, exceptuando o de Mondim e o de Atei, isto para só falar daquilo que, na época, era o mais crítico.
Hoje, porém, o dia é de comemoração de uma vitória dos mondinenses e, por conseguinte, é dia de festa.
O historiador Fernando Catroga, da Universidade de Coimbra, que em Portugal melhor estudou o fenómeno da “comemoração”, entende o conceito “comemorar” como sinónimo de dar vida à morte, o que significa, segundo o Professor Luís Reis Torgal que “ao recordar aquilo que sucedeu, deseja-se valorizar um acontecimento ou uma personalidade, procurando avivar a memória presente e fazer com que ela se prolongue no futuro”.
Por isso mesmo, a comemoração de um acontecimento local importante, pela elevada carga simbólica que comporta, proporciona rituais de fixação de memória que fazem deles momentos privilegiados de afirmação e integração das comunidades, ao mesmo tempo que legitimam os poderes instituídos.
Ao contrário dos municípios de Vila Nova de Poiares, em Coimbra, Viana do Alentejo, em Évora, Cadaval, em Lisboa e Santa Marta de Penaguião, em Vila Real, nesta caso até 2013, onde o dia 13 de janeiro é feriado municipal, em Mondim de Basto o dia escolhido para celebração da festa da restauração foi o dia 26 de janeiro de 1898. Bem diferente de um papel, mesmo sendo um decreto, cujo conteúdo só chegaria ao conhecimento da maioria da população dias mais tarde, a chegada a Mondim de Basto dos carros de bois carregados com os arquivos das diversas repartições municipais tornou-se a data memorável que o povo sublinharia com o entusiasmo e alegria, promovendo uma festa brilhantíssima. Por essa razão, quando por decreto de 12 de outubro de 1910, as municipalidades puderam dentro da área dos respectivos concelhos, considerar feriado um dia por ano, escolhendo-se dentre os que representavam as festas tradicionais e características, o vice-presidente do executivo mondinense apresentou uma proposta, que mereceria a concordância unânime da Câmara, que era do teor seguinte: “considerando que o dia vinte e seis de janeiro de mil oitocentos noventa e oito, dia da entrada n’esta villa, dos archivos das diversas repartições deste concelho, extinto pelo despótico decreto de vinte e seis de junho de mil oitocentos noventa e seis, que o mandou anexar ao de Celorico de Basto e restaurado  por decreto de treze de janeiro de mil oitocentos noventa e oito, marca na história d’este concelho, propunha que fosse considerado feriado o dia vinte e seis de janeiro, devendo passarem-se e afixarem-se editaes em todos os logares d’este concelho, e bem assim oficiar-se ás autoridades civis e chefes das diversas repartições, deste concelho, para seu conhecimento e devidos efeitos.
Hoje, passados 120 anos do facto que aqui evocamos, está fora de questão, sequer, aventar como uma possibilidade abandonar o atual feriado de Mondim de Basto, que é uma verdadeira festa municipal, para recuperar uma data que, para muitos mondinenses é algo que não conhecem. Num tempo em que alguns põem em causa até feriados nacionais, secularmente estabelecidos ou interiorizados por milhões de crentes, parece-nos fora de questão fazer deste tema agenda. Todavia, para fazermos verdadeira justiça à História entendemos que o dia deverá ser comemorado todos os anos, fazendo passar nas escolas matéria relevante sobre a data e que o 13 de janeiro de 1898 deverá figurar na toponímia do concelho, num local compatível com o real significado do acontecimento.
Viva o 13 de janeiro de 1898
Viva o Município de Mondim de Basto
Muito obrigado.
António Pereira Dinis

 

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