DEVE REQUERER:
Realização de Queimada, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Fotocópia da caderneta matricial atualizada
• Termo de responsabilidade de técnico credenciado em fogo controlado
• Localização da área em cartografia à escala 1:5000 (carta militar e fotografia aérea)
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido e emissão de parecer pelo serviço camarário competente
CUSTOS:
Não tem custos associados.
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 10 dias úteis
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho
Lei nº 76/2017, de 17 de agosto
