DEVE REQUERER:
Limpeza de Matos, árvores, arbustos e silvados, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Planta de localização, com marcação da edificação e dos terrenos a limpar
• Fotocópia simples atualizada da certidão do registo predial e / ou da caderneta predial do prédio urbano, com a identificação dos confrontantes
• Declaração da Junta de Freguesia , nas situações em que se desconhece a identificação dos proprietários dos terrenos
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido e emissão de parecer pelo serviço camarário competente
CUSTOS:
Não tem custos associados.
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de janeiro
Lei nº76/2017, de 17 de agosto
Regulamento para limpeza de terrenos em solo urbano do concelho de Mondim de Basto
