Hasta Pública para Arrendamento com fins não habitacionais do edifício denominado "Casa de Produtos Tradicionais" 06 setembro 2024 Peças do Procedimento: Anúncio/Edital Caderno de Encargos Programa de Procedimento Anexo I - Planta Anexo II - Modelo de Proposta Anexo III - Declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos Anexo IV - Modelo de Declaração de Habilitação