DEVE REQUERER
Incentivo à Natalidade, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara. [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Copia autenticada da Certidão de Nascimento da criança e, no caso de adoção, da decisão que decretou a adoção
• Atestado da Junta de Freguesia da área de residência do requerente, no qual deve constar a data de emissão, a residência há mais de seis meses no concelho e a composição do agregado familiar
• Documento de identificação fiscal da criança e do requerente
• Documento comprovativo do número de identificação bancária do requerente do direito ao incentivo (IBAN)
• Demais documentos, solicitados pelos serviços, que se revelem imprescindíveis à análise e avaliação da candidatura
PROCEDIMENTO
Não aplicável
CUSTOS
Não tem custos associados
PRAZOS
Não aplicável
LEGISLAÇÃO
• Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade
DEVE REQUERER:
Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Fotocópia do Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade / Cartão de Contribuinte do requerente
• Fotocópia do Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade / Cartão de Contribuinte dos familiares diretos (cônjuge / companheiro e descendentes)
• Declaração emitida pelo Comandante que comprove que o requerente preenche os requisitos
• Certidão de Casamento ou Comprovativo da União de Facto há mais de 2 anos
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido e emissão de parecer pelo serviço camarário competente
CUSTOS:
Não tem custos associados.
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 10 dias úteis
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
Regulamento Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto
DEVE REQUERER:
Atribuição de lugar, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Cópia da Declaração de Início de Atividade
• Comprovativo da submissão da Comunicação Prévia no Balcão do Empreendedor ou Título de Exercício da Atividade de Feirante
• Comprovativo de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito do exercício da atividade de feirante
• Comprovativo de situação regularizada perante a Segurança Social, no âmbito do exercício da atividade de feirante
• Comprovativo de pagamento na tesouraria
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido e emissão de parecer pelo serviço camarário competente
CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 10 dias úteis
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro
Regulamento de Feiras, mercados e venda ambulante do município de Mondim de Basto
DEVE REQUERER:
Comunicação de Alteração do Proprietário em formulário próprio [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento
6 - Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
7 - Pagamento efectuado pelo requerente
CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
• Decreto-Lei 310/2002
• Portaria nº 144/2003
• Decreto-Lei nº 204/2012
DEVE REQUERER:
Comunicação de Substituição do Tema de Jogo, em formulário próprio [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento
6 - Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
7 - Pagamento efectuado pelo requerente
CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
• Decreto-Lei 310/2002
• Portaria nº 144/2003
• Decreto-Lei nº 204/2012
