PDM - Discussão Pública

Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mondim de Basto

No âmbito da aprovação pela Câmara Municipal, da abertura do procedimento para a alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), será promovido um período de Discussão Pública, de 30 dias úteis, com início a 8 de fevereiro até 19 de março de 2021, destinado à formulação de reclamações, observações ou sugestões através do formulário de participação, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento.

A proposta de alteração do regulamento do PDM encontra-se disponível nesta página para consulta e na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Mondim de Basto, sito na Praça do Município, por marcação prévia através do n.º 255 389 300, entre as 9h e as 17h, de segunda a sexta-feira.

Os interessados, no decorrer do período de Discussão Pública, poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões através do formulário de participação disponível abaixo ou, em suporte papel disponível na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (com marcação prévia). O formulário pode, também, ser remetido por correio, dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, sito na Praça do Município, n.º 1, 4880-236 Mondim de Basto, por correio eletrónico para o endereço “Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.” ou, ainda, entregue no Balcão Único do Município (ao cuidado da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território).

 

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