Serviços Veterinários - Captura de Animais Vadios ou Errantes

DEVE REQUERER:
Captura de animais vadios ou errantes, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Notificação do requerente para a realização do pedido pelo serviço camarário competente

CUSTOS:
Não tem custos associados

PRAZOS:
Não aplicável

LEGISLAÇÃO:
• Portaria nº 81/2002
• Decreto-Lei nº 314/2003
• Regulamento Municipal do Canil Municipal