Orçamento Municipal para 2020 com 6 milhões de euros de investimento

As Grandes Opções e Orçamento para 2020 foram aprovados, por maioria, na última reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada a 31 de outubro.
O Orçamento para 2020 é o maior orçamento de sempre e destaca-se pelo valor de investimento que incorpora, representando este mais de 40% do orçamento total.

O investimento total ronda os cerca de 6 milhões de euros e inclui obras de grande relevância para o concelho, designadamente, a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária, a ampliação da Rede de Saneamento na freguesia de S. Cristóvão de Mondim, a Reabilitação e Ampliação da Casa da Cultura e a Requalificação do Posto da GNR.

Para além destas grandes obras, muitas outras figuram no Plano de Investimentos, tendo o município, no momento, cerca de vinte projetos comparticipados por fundos comunitários.

As acessibilidades internas estão também contempladas neste orçamento e incluem a requalificação da estrada que liga o Bilhó a Cavernelhe, o alargamento da estrada de ligação à A7 desde o Bairro Novo à Ponte da Barca, em Atei, bem como a requalificação de outras estradas como a M312 que liga Mondim a Bormela.

Para além dos projetos de investimento, a Câmara Municipal continua empenhada em assegurar uma série de programas sociais, que consomem boa parte do orçamento corrente, a exemplo do apoio à criança, a loja social, o apoio à aquisição de medicamentos e o apoio ao transporte de doentes.

Do mesmo modo, na área da educação, o município garante a qualidade da prestação dos serviços que lhe estão afetos, ao nível do transporte escolar, do serviço de refeições, da componente de apoio à família, a atribuição de material escolar e a Escola de Música.

O apoio ao associativismo desportivo, cultural e recreativo é também uma garantia da autarquia que permite às associações do concelho o desenvolvimento dos seus planos de atividades anuais.

Refira-se ainda que, anualmente, cerca de 1,7 milhões de euros do orçamento municipal são consumidos para fazer face ao serviço da dívida, cujo empréstimo se estende até 2022.

Do ponto de vista da receita é de referir o esforço que o Município tem feito junto do Governo Central para diversificação das suas fontes de receita. Exemplo disso são a adenda ao protocolo celebrado com o Ministério da Educação para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária, assim como o Contrato de Cooperação Interadministrativo para a Remodelação do Posto Territorial da GNR.

É notória a evolução positiva no que diz respeito à receita proveniente da prestação de serviços, situação que vem compensar a tendência decrescente da receita proveniente dos impostos, nomeadamente, do IMI. Ainda assim, o município mantém a sua decisão relativamente à taxa fixada para este imposto, tendo em vista não onerar o rendimento disponível das famílias.

Sendo um orçamento de cerca de 13. 900 000 euros, ela abarca as necessidades essenciais que são possíveis satisfazer com a receita disponível. Naturalmente que muitos outros projetos ficam adiados, na certeza porém de que foi feito um trabalho criterioso e exaustivo na identificação das prioridades que melhor conduzem à satisfação do interesse público.

Apesar de ser o maior orçamento dos últimos anos, não inclui todos os projetos que o executivo municipal tem em mente e que considera de igual modo importantes.