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Do conjunto de matérias que, em 1898, o restaurado concelho de Mondim de Basto tinha que enfrentar, a educação era, com toda a certeza, uma das mais prementes, considerando as obrigações que as Câmaras Municipais tinham no domínio do ensino primário do 1º grau de ambos os sexos e a importância que o regime liberal conferia à instrução pública e ao combate ao analfabetismo. Dentro desta política impunha-se pois, como necessário, tanto o alargamento da rede de escolas primárias, como a construção de edifícios escolares apropriados, para responder ao número elevado de crianças em idade escolar.

 

Na edição do dia 28 de janeiro de 1897, o jornal “O Villarealense”, publicado na capital do distrito, sob o título “A instrução no distrito de Villa Real”, contabilizava em Mondim de Basto 5.800 pessoas sem instrução, para um universo de 7.360 habitantes, o que colocava a taxa de analfabetismo perto dos 79%. Estes números, que estavam em linha com os da maioria dos concelhos do distrito, refletiam a realidade do país que os governos, desde a revolução de 1820, procuravam contrariar.

Seguindo a obra de Licínio Borges, “Educação, sociedade e desenvolvimento em Mondim de Basto desde o Marquês de Pombal à transição para a contemporaneidade” (Universidade do Minho, 1999), em 1898, com exceção de Campanhó e Pardelhas, já haviam sido criadas escolas primárias oficiais em todas as sedes de freguesia do concelho. Estes dados revelam que no último quartel do século XIX, num período de 20 anos, tinha havido um esforço considerável no alargamento da rede escolar pois, de acordo com o “Atlas-Repertório dos Municípios na Educação”, de Justino Magalhães (Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, 2014), no ano de 1878, Mondim de Basto, que ainda englobava a freguesia de Lamas de Olo, era o concelho com menor número de escolas oficiais em funcionamento na província de Trás-os-Montes, só equiparável ao vizinho concelho de Celorico de Basto. Deste modo, o primeiro executivo pós-restauração do município, tinha como grande objectivo além de dotar as duas últimas sedes de freguesia com o ensino primário, alargá-lo aos núcleos mais populosos, nomeadamente a Vilarinho, Vilar de Viando e Fervença.

No caso de Vilarinho, o processo já estava em andamento desde o ano precedente de 1897, quando Mondim de Basto ainda estava sujeito à jurisdição de Celorico de Basto, mobilizando-se a população daquele lugar para a obtenção do ensino primário, para o que disponibilizava, gratuitamente, por tempo determinado, sala para as aulas e residência para o respectivo professor.

Quanto a Vilar de Viando e Fervença, a pretensão de criação do ensino primário foi formalmente assumida em 21 de maio de 1902, como se regista na ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Mondim de Basto onde foi deliberado “representar ao governo de Sua Magestade a creação de uma escola do sexo masculino” naqueles lugares, bem como nas freguesias de Campanhó e Pardelhas.

Além da criação das novas escolas, a deliberação estendia-se, também, à construção de um edifício escolar, para ambos os sexos, para a freguesia de Ermelo, solicitação que secundava idêntico pedido para as freguesias de Mondim de Basto e Atei, aprovado no dia 22 de janeiro do mesmo ano. Em reunião do executivo, na presença do Administrador substituto, José Ricardo de Queirós Saavedra, o colectivo municipal, por unanimidade, aprovava a proposta do seu Presidente, no sentido de se apelar ao governo para “serem construídos, n’esta freguesia (Mondim de Basto) e na de Athey edifícios para as aulas de ensino primário elementar, visto não só nas ditas freguesias não as haver, mas também por serem insuficientes para comportarem os alunos, as casas onde se acham instaladas as referidas escolas, as quaes, além de serem propriedade particular foram já reprovadas pelo sub-delegado de saúde pois que não satisfaziam ás mais rudimentares condições egyenicas, comprometendo-se este município e a Junta da Parochia de Athey á cedência gratuita do terreno para as referidas edificações”.

Embora os primeiros professores régios, em exercício no concelho (lugares de Mondim de Basto e Atei), tenham sido nomeados durante o reinado de D. Maria I, no último quartel do séc. XVIII, os mais antigos edifícios escolares só serão construídos na primeira década do século XX. Até essa data, as aulas foram sendo lecionadas em casas alugadas para o efeito ou, em muitos casos, na residência dos respectivos professores.

Em Ermelo, em janeiro de 1897, a “caza da aula” funcionava num edifício propriedade de Bernardo Cardozo da Costa, morador naquele lugar, estando em falta o pagamento da renda do último trimestre de 1895 e do primeiro semestre de 1896.

Na vila de Mondim, em janeiro de 1900, arrendou-se a casa de Bernardino Alves de Magalhães, sita na rua de Viacova, para nela funcionar a escola do sexo masculino elementar da freguesia, resolvendo a Câmara “que, na dita casa, se mandassem proceder aos convenientes reparos”. Este arrendamento, decidido em reunião camarária de 13 do mesmo mês, tinha sido motivado pela necessidade de retirar a escola de um anterior edifício, onde a Câmara pretendia instalar a cadeia comarcã.

Também em Atei, no mesmo ano, decorriam obras de beneficiação da casa onde funcionava a escola elementar do sexo masculino da freguesia. Na reparação do telhado, soalho e janelas do edifício, a Câmara despendeu 37.000 reis, gasto que o executivo deliberou “se remetesse ao senhor Administrador do concelho para os devidos efeitos”.

No mesmo ano em que o concelho de Mondim de Basto foi restaurado (1898), foi lançado pelo governo, sob a égide da Associação dos Engenheiros Civis Portugueses, um concurso para a elaboração de projetos de edifícios destinados a escolas de instrução primária. O vencedor do concurso foi o arquiteto Arnaldo Redondo Adães Bermudes (1864-1948), nomeado, a partir de 1901, Director do serviço de construções escolares da Direcção-Geral do Ministério do Reino.

A “escola-tipo Adães Bermudes” , vencedora do concurso de 1898, viria a ser implantada em muitas localidades do país, entre 1902 e 1912, contemplando em Mondim de Basto os dois mais antigos edifícios escolares construídos de raiz, o da sede do concelho (Escola do Barrio) e o de Atei. Tratava-se de edifícios geminados, com duas salas (uma masculina e outra feminina), duas habitações para professores, pátio com recreio coberto e instalações sanitárias. Dispondo de salas de aula amplas, com espaço para 50 alunos, foram providas de grandes janelas rectangulares voltadas à luz solar, para beneficiar de melhor iluminação. À época, situavam-se em locais periféricos, amplos e arejados, longe do bulício dos centros urbanos, mas providas de bons acessos.

Como atrás se referiu, a construção das escolas primárias de Mondim de Basto e de Atei foi solicitada pela Câmara Municipal, em 1902, tendo o executivo, já no orçamento desse ano, inscrito verbas para a comparticipação que era exigida pelo governo. No ano seguinte, também a Junta de Paróquia de Atei punha em hasta pública a venda de alguns terrenos baldios, para auxiliar na construção da sua escola. Em 1904 as obras estão em marcha e, a 18 de maio, na reunião do executivo, a Câmara inteirava-se da chegada de um ofício do “architeto director da Direcção das Construções Escolares em Lisboa, senhor engenheiro Adães Bermudes”, remetendo guias para ser feita a entrega na Caixa Geral de Depósitos “a Crédito do Fundo de Instrução Primária da quantia de 400 mil reis com que esta Câmara deliberou concorrer para a construção da escola primaria deste concelho”. Não sabemos porque razão a Câmara Municipal não procedeu de imediato ao depósito do dinheiro pedido pelas construções escolares pois, no final desse ano, é recebido novo ofício a pedir esclarecimentos. De qualquer forma, as obras terão continuado em bom ritmo e, em 1906, cerca de dois anos após o início dos trabalhos, os edifícios escolares ficaram concluídos, passando a dispor o concelho de Mondim de Basto de dois edifícios modernos, com boas condições para as aulas e para residência dos professores.

Depois da conclusão das duas escolas “tipo Adães Bermudes”, em 1906, passarão mais de quatro décadas até à construção de outros edifícios escolares no concelho de Mondim de Basto. O processo conturbado de instauração e vigência da primeira República, agravado pela participação de Portugal na 1ª Grande Guerra e, por fim, a instauração da ditadura militar, em 1926, e posteriormente do Estado Novo, terão secundarizado a questão da edificação de escolas. Por essa razão, a criação de novas escolas, um pouco por todo o concelho, obrigará a Câmara Municipal a proceder ao arrendamento de instalações para as aulas, já que por iniciativa do Estado poucos foram os edifícios construídos até 1940.

Nesse ano, com o intuito de celebrar os 800 anos de nacionalidade e os 300 anos da Restauração da Independência, o governo de Salazar lançou o “Plano dos Centenários”, uma grande iniciativa para a concretização da rede escolar.

No âmbito deste plano, a Câmara Municipal de Mondim de Basto, em reunião de 29 de dezembro de 1947, deliberou informar o Governo Civil de Vila Real que pretendia “ver construídas no ano de 1948 escolas nas seguintes localidades: uma em Vilar de Viando, outra no lugar de Parada – Atei, outra em Paradança, outra em Ermelo, outra em Vilarinho – Vilar de Ferreiros e outra nesta vila”. Deste conjunto de escolas, a primeira a ser construída foi a da vila (Escola da Igreja), implantada em contexto peri-urbano, sobranceira à estrada para Ermelo. Logo em 1948, no último dia do ano, a Câmara deliberou proceder à expropriação, por utilidade pública, dos terrenos confinantes à residência paroquial. Este processo de transferência da propriedade dos terrenos para a alçada pública arrastou-se por alguns anos, mas a obra foi concluída e inaugurada, no dia 28 de maio de 1951, comemorando-se, deste modo, o golpe militar de 1926.

A escola da Igreja, em Mondim de Basto, seguiu o modelo-tipo projetado pelo Arq. Manuel Fernandes de Sá, implementado na primeira fase do “Plano dos Centenários”, entre os finais de 1940 e a década de 1950. Trata-se de uma construção sólida, com embasamento em cantaria de granito, com as paredes exteriores caiadas de branco, dotada de um átrio para acesso às salas de aula e ao pátio de recreio, coberto, onde se situavam os sanitários. Este modelo-tipo tem como característica relevante o facto de ser visível o granito da solução decorativa do portal de acesso, com arco de moldura côncava, assente em plintos com volutas relevadas e encimado por um vão de configuração curva, que ilumina o átrio do piso superior. As salas, dimensionadas para 40 crianças, são rectangulares, com 8 x 6 metros, iluminadas por três janelas rectilíneas, emolduradas a alvenaria de granito amarelo.

A escola primária de Ermelo, com 4 salas, também se integra na tipologia Fernandes de Sá, porém, construída um pouco mais tarde, apresenta os portais mais simplificados, desprovidos de plintos com volutas relevadas na base do arco.

Tal como a generalidade dos exemplares, esta escola foi implantada num local isolado, mas, neste caso, bastante mais afastada da povoação.

Um terceiro conjunto de edifícios escolares do primeiro ciclo, construídos em Mondim de Basto, segue o modelo-tipo projetado pelo Arq. Fernando Peres Guimarães, que exerceu o cargo de Diretor dos Serviços de Monumentos da DGEMN. Em 1956, no âmbito do “Novo Plano dos Centenários”, elaborou o estudo para a criação de dois tipos de escolas (um rural, com uma ou duas salas e outro urbano, com duas ou quatro salas), mais simples que o modelo anterior, com a finalidade de se diminuírem os custos dada a necessidade de se construírem em série, face ao crescimento da população escolar. Estas escolas que viriam a ser implementadas nas décadas de 1960 e 1970, são o modelo mais comum que encontramos nos meios rurais do concelho. As escolas primárias de Vilar de Viando, construída na década de 1960 e de Carvalhais, dos finais da década de 1970, entre muitas outras, integram-se nesta tipologia. Trata-se de pequenos edifícios, com um vestíbulo na extremidade da sala, recuado em relação à fachada principal e fechado por um grelhado de cimento, com recreio em terra batida e circunscritos por um muro com gradeamento de ferro.

O processo de descolonização que se seguiu à Revolução do 25 de Abril trouxe a Mondim de Basto um acréscimo de população em idade escolar. No lugar da Serra, na freguesia de Mondim, foram instaladas muitas das famílias retornadas, pelo que se tornou urgente a criação de uma escola nessa localidade. À falta de instalações, impunha-se a construção de um edifício, tarefa a que os moradores deitaram mão com o apoio da Câmara Municipal, que contribuiu com o fornecimento dos materiais. Esta iniciativa refletia a nova dinâmica social, nascida nos ideais de liberdade que a Revolução trouxera e que se materializaria nas muitas comissões de moradores constituídas, ansiosas por resolver os problemas que se colocavam às comunidades.

As obras da escola da Serra começaram nos finais de 1975 (na reunião de 23 de dezembro a Câmara deu ordem de pagamento de 70 sacos de cimento, no valor de 5.500$00, fornecidos para a obra do “edifício onde proximamente vai funcionar a escola primária do núcleo da Serra”, tendo-se prolongado até novembro do ano seguinte. No dia 23 desse mês, a Câmara Municipal deliberou Informar a Direção escolar de Vila Real de que se encontrava concluído o edifício escolar da Serra, “construído por iniciativa popular com o apoio da Câmara”, pedindo a criação de lugar ou lugares para nomeação dos respectivos professores, para que as aulas se iniciassem.

Se a iniciativa dos moradores da Serra teve sucesso, o mesmo não aconteceu com as reivindicações dos habitantes de Anta e Assureira, expressas em exposição remetida à Câmara Municipal, em novembro de 1975, tendo sido dos poucos lugares do concelho nunca contemplados com escola e, por isso, obrigando os alunos a percorrer distância considerável até Bobal ou Pioledo, onde funcionavam as aulas.

Relativamente à origem do edifício escolar onde funciona a EB 2,3/S de Mondim de Basto, convém, antes de tudo, abordar a génese do ensino preparatório e secundário no concelho.

Em 1967, pelo Decreto-lei 47.480, de 2 de janeiro, foi instituído o ciclo preparatório do ensino secundário, que começará a funcionar no ano escolar de 1968-1969. Em Mondim, este ciclo de estudos nasceu como secção da Escola Preparatória Dr. Ernesto de Castro Leal, de Celorico de Basto, secção transformada, pela Portaria n.º 562/72, de 28 de setembro, em Escola Preparatória e do Ensino Secundário, então batizada com o nome de Escola Preparatória de José Júlio Pinto Coelho. Tal como estava consignado na lei, na escolha do patrono da escola deverá ter sido tomada em consideração a sugestão feita pelas autoridades locais, que seriam consultadas para o efeito.

Com o ano lectivo prestes a iniciar, foi decidido adaptar algumas dependências da Casa do Eirô, propriedade da Câmara Municipal, para funcionamento provisório da Escola. No entender do executivo camarário, conforme ficou exarado na ata da sua reunião ordinária de 31 do mês de agosto, o Ciclo Preparatório carecia de edifício próprio “não só para corresponder às exigências de uma frequência cada vez mais numerosa mas também e sobretudo porque as instalações atuais são os futuros Paços do Concelho cujas obras de adaptação devem começar brevemente de acordo com o programa já aprovado e comparticipado pelo governo”. Por esse razão, dada a urgência do assunto, a Câmara Municipal deliberou entregar ao Arq. Lúcio de Miranda o estudo do projeto de instalação do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário de Mondim de Basto. Todavia, a elaboração do projeto foi-se arrastando mais tempo do que era pretendido, tendo passado para a alçada do Arq. Guilherme António de Sousa Guimarães, do Porto. Finalmente, a 25 de junho de 1974, o executivo recebeu o projeto de implantação do edifício da Escola Preparatória da vila, tendo o arquiteto anotado na carta que o acompanhava que o “trabalho resultou da troca de impressões que teve com o Arq. Lúcio de Miranda, encarregado do projeto de urbanização dos terrenos adjacentes ao edifício e que o trabalho continuaria a ser analisado em conjunto”. Entretanto, a Câmara já havia sido notificada, pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, do processamento de 4.700 contos, para aquisição de terrenos e construção do edifício. Nos restantes meses do ano de 1975 e ao longo dos primeiros meses do ano seguinte, decorrem as negociações para compra dos terrenos da Veiga, onde será implantada a Escola, mas o processo nem sempre decorre amigavelmente. Entretanto arrancam as obras da escola, segundo “Projeto-tipo 3x3”, do Ministério da Educação, o qual tem por base uma solução de grande pragmatismo, de modo a permitir rapidez e economia de execução. A escola estrutura-se a partir de um conjunto de blocos autónomos, com dois pisos, ligados entre si por passadiços exteriores cobertos. Originalmente, as escolas desta tipologia não integram pavilhões gimnodesportivos, pelo que este equipamento só virá a ser construído na escola muito mais tarde.

No verão de 1978, as obras são dadas por concluídas, a tempo para o início do novo ano lectivo, passando a integrar, também, a nova Escola Secundária de Mondim de Basto, entretanto criada pela portaria nº 599/78, de 29 de setembro.

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