Município de Mondim de Basto deixa de estar em incumprimento

O Município de Mondim de Basto, como é do conhecimento, há vários anos que não cumpria com os limites legais de endividamento registando, sucessivamente, excesso de endividamento, face ao limite legal imposto por lei. No primeiro semestre de 2016, contudo, atingiu o limite legal de endividamento que se cifra em 10 377 142,64 euros (correspondendo este valor a 1,5 vezes e meia a receita corrente dos últimos três anos), sendo que à data, a dívida do Município é de cerca de 10 milhões de euros.

Quer isto dizer que a autarquia deixou de estar em incumprimento, porque conseguiu reduzir a dívida até ao seu limite legal; não obstante, mantem-se a situação de saneamento financeiro até 2022, com os respetivos compromissos bancários, designadamente o serviço da dívida, cujo peso é de cerca de 1 500 000 euros no orçamento anual.

Depois de atingir este limite, o Município deixa de estar sujeito a penalizações previstas na lei e, depois de tantos anos, deixa de fazer parte da lista das autarquias incumpridoras.

Em seis anos a autarquia conseguiu, com uma gestão rigorosa, pagar 50% da sua dívida. Apesar deste enorme esforço e constrangimento, foi possível, durante este período, garantir as normais despesas de funcionamento, e ainda, oferecer um conjunto de serviços essenciais à população designadamente na área da educação, área social, cultura e investimentos de valorização do território.