• Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio

DEVE REQUERER:
Limpeza de Matos, árvores, arbustos e silvados, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:

• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Planta de localização, com marcação da edificação e dos terrenos a limpar
• Fotocópia simples atualizada da certidão do registo predial e / ou da caderneta predial do prédio urbano, com a identificação dos confrontantes
• Declaração da Junta de Freguesia , nas situações em que se desconhece a identificação dos proprietários dos terrenos

PROCEDIMENTO:

1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido e emissão de parecer pelo serviço camarário competente

CUSTOS:
Não tem custos associados.

PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

LEGISLAÇÃO:
Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de janeiro

Lei nº76/2017, de 17 de agosto
Regulamento para limpeza de terrenos em solo urbano do concelho de Mondim de Basto

IMG-DESENHO

DEST SERVICOS ONLINE

DEST SIG

DEST PDM 2 REVISAO

DEST ORCAMENTO PARTICIPATIVO

 dest bupi

IMG SITE MUNICIPIO COGESTAO PNA

Destaques

DEST CORONAVIRUSseparador inicial

DEST ROMEIROS S TIAGO INSCRICOES

DEST CAMPO FERIAS

DEST FEIRA TERRA INSCRICOES

DEST FORMACAO

separador 1

DEST ALTERACAO SIMPLIFICADA PDM

separador 2

DEST PLANO DEFESA FLORESTA INCENDIOS

separador 3

DEST PROGRAMA VOLTAR

separador 4

DEST VESPA ASIATICA

separador 5

DEST CAMPANHA CONTRA INCENDIOS

separador 6

DEST APOIO ARRENDAMENTO URBANO

DEST PART REDUCAO TARIFARIA

DEST HORARIOS TRANSDEV

 separador 7

DEST DIA DEFESA NACIONAL

separador 8

DEST CAMPANHA SENSIBILIZACAO

 separador 8

dest fatura eletronica agua

separador 9

DEST ARU
 separador 9

DEST PROJETOS COFINANCIADOS

separador 10

DEST ATAS REUNIOES CAMARA ASSEMBLEIA

DEST EDITAIS CONVOCATORIAS CAMARA ASSEMBLEIA

DEST ECONONIA EMPREGO

DEST 120ANOS RESTAURACAO CONCELHO