• Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio

DEVE REQUERER:
Isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Fatura da Água / RSU
• Fotocópia da guia de pagamento;

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento

CUSTOS:
Não tem custos associados

PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

LEGISLAÇÃO:
Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos

IMG-DESENHO

 DEST NEWSLETTER SMS

DEST BALCAO UNICO

DEST SIG

DEST ORCAMENTO PARTICIPATIVO

 

Agenda

DEST MAIS EVENTOS

Destaques

DEST CORONAVIRUS

separador

DEST VOLTA PORTUGAL

separador

DEST PERIODO CRITICO

separador

DEST HASTA PUBLICA MONTE PARADELA

separador

DEST PROGRAMA VOLTAR

separador

DEST VESPA ASIATICA

separador

DEST CAMPANHA CONTRA INCENDIOS

separador

DEST PART REDUCAO TARIFARIA

DEST HORARIOS TRANSDEV

 separador

DEST DIA DEFESA NACIONAL

separador

DEST CAMPANHA SENSIBILIZACAO

 separador

DEST COMUNICACAO LEITURA AGUA

dest fatura eletronica agua

separador

DEST ARU
 separador

DEST ACOSSIATIVISMO 2020

separador

DEST PDR2020

DEST PROJETOS COFINANCIADOS

separador

DEST ATAS REUNIOES CAMARA ASSEMBLEIA

DEST EDITAIS CONVOCATORIAS CAMARA ASSEMBLEIA

DEST ECONONIA EMPREGO

MONDIM APP

Mondim de Basto App disponibiliza ao visitante toda a informação sobre o município de Mondim de Basto.

Descarregue e desfrute!

MONDIM APP ADROID  MONDIM APP ITUNES

DEST 120ANOS RESTAURACAO CONCELHO