• Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio

DEVE REQUERER:
Interrupção do Fornecimento de Água, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Factura da água

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento

CUSTOS:
Não tem custos associados

PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 5 dias úteis antes da data pretendida
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

LEGISLAÇÃO:
Decreto-Lei nº 169/99
Decreto-Lei nº 207/94
Decreto Regulamentar nº 23/95
Regulamento de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais

IMG-DESENHO

DEST SERVICOS ONLINE

DEST SIG

DEST PDM 2 REVISAO

DEST ORCAMENTO PARTICIPATIVO

 

Agenda

DEST MAIS EVENTOS

Destaques

DEST CORONAVIRUS

DEST ASE LIVROS FICHAS

DEST LIVRO DOMINGOS OLIVEIRA

separador

DEST ALTERACAO SIMPLIFICADA PDM

separador

DEST PLANO DEFESA FLORESTA INCENDIOS

separador

DEST PROGRAMA VOLTAR

separador

DEST VESPA ASIATICA

separador

DEST PERIODO CRITICO

DEST CAMPANHA CONTRA INCENDIOS

separador

DEST APOIO ARRENDAMENTO URBANO

DEST CDM MEXA SE

DEST PART REDUCAO TARIFARIA

DEST HORARIOS TRANSDEV

 separador

DEST DIA DEFESA NACIONAL

separador

DEST CAMPANHA SENSIBILIZACAO

 separador

dest fatura eletronica agua

separador

DEST ARU
 separador

DEST PROJETOS COFINANCIADOS

separador

DEST ATAS REUNIOES CAMARA ASSEMBLEIA

DEST EDITAIS CONVOCATORIAS CAMARA ASSEMBLEIA

DEST ECONONIA EMPREGO

DEST 120ANOS RESTAURACAO CONCELHO