Balcão Único - Formulários

Ação Social

• Apoio à Criança
  
• Incentivo à Natalidade

 

Água / Resíduos / Saneamento

• Ligação à Rede de Abastecimento de Água
• Interrupção do Fornecimento de Água
• Tarifa Familiar
• Tarifa Social
• Isenção da Taxa de Resíduos
• Vazamento de Fossas Sépticas
• Ligação à Rede de Saneamento
• Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Serviços Essenciais

      (Mais informações em: ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos)

 

 Cemitérios

• Compra de Sepultura / Ossário
• Inumação / Cremação
• Transladação / Exumação de Ossadas
• Utilização da Casa Mortuária

 

Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários

• Pedido de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários

 

Desporto e Lazer

• Cartão de Caminheiro
• Mexa-se, Desporto para Todos
  
• Seniores em Forma

 

Educação

• Componente de Apoio à Familia

 

Exploração de Massas Minerais

• Pedido de Informação sobre Viabilidade de Instalação

 

Feiras, Mercados e Venda Ambulante

• Feirante - Atribuição de Lugar

 

 Festividades, Eventos, Espectáculos

• Licença Especial de Ruído
• Utilização de Fogo-de-artifício
• Realização de Prova Desportiva na Via Pública
• Instalação de Recinto Improvisado
• Instalação de Recinto Itinerante

 

Limpeza de Matos

• Limpeza de Matos

 

Máquinas de Diversão

• Registo
• Comunicação de Substituição do Tema de Jogo
• Comunicação de Alteração do Proprietário

 

Pavilhão Gimnodesportivo Municipal

• Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal

 

Queimada

• Realização de Queimada

 

Serviços Veterinários

• Occisão e/ou recolha de animais com detentor
• Captura de animais vadios ou errantes
• Recolha de Cadáveres

 

 Táxis

• Licença de Táxi 
• Licença de Táxi - 2ª VIA
• Averbamento de viatura de Táxi
• Averbamento da Licença de Táxi para outro Titular

 

 Urbanismo

• Pedido de Aprovação dos Projetos de Especialidades de Obras de Edificação
• Pedido de Aprovação dos Projetos de Especialidades de Obras de Urbanização
• Pedido de Averbamento
• Pedido de Certidão de Compropriedade
• Pedido de Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
• Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
• Pedido de Demolição, Escavação e Contenção Periférica
• Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Edificação
• Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Urbanização
• Pedido de Emissão de Alvará de Operação de Loteamento com Obras de Urbanização
• Pedido de Emissão de Alvará de Operação de Loteamento
• Pedido de Emissão de Cartografia
• Pedido de Fotocópia Simples / Autenticada
• Pedido de Junção de Documentos
• Pedido de Licença de Obras Inacabadas
• Pedido de Licença Parcial
• Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação
• Pedido de Licenciamento de Obras de Urbanização
•  Pedido de Prorrogação de Prazo
• Licenciamento Recintos Itinerantes e Improvisados
• Pedido de Emissão de Autorização e Alteração de Utilização
• Pedido de Informação Prévia
• Comunicação Prévia de Obras de Edificação
• Licenciamento de Operações de Loteamento
• Pedido de Receções Provisórias e Definitivas
• Emissão de Certidão de Destaque
• Emissão de Certidão para Constituição Propriedade Horizontal
• Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obras