Ação Social
Água / Resíduos / Saneamento
- Ligação à Rede de Abastecimento de Água
- Interrupção do Fornecimento de Água
- Tarifa Familiar
- Tarifa Social
- Isenção da Taxa de Resíduos
- Vazamento de Fossas Sépticas
- Ligação à Rede de Saneamento
- Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Serviços Essenciais
(Mais informações em: ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos)
Cemitérios
- Compra de Sepultura / Ossário
- Inumação / Cremação
- Transladação / Exumação de Ossadas
- Utilização da Casa Mortuária
Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários
Desporto e Lazer
Educação
Exploração de Massas Minerais
Feiras, Mercados e Venda Ambulante
Festividades, Eventos, Espectáculos
- Licença Especial de Ruído
- Utilização de Fogo-de-artifício
- Realização de Prova Desportiva na Via Pública
- Instalação de Recinto Improvisado
- Instalação de Recinto Itinerante
Limpeza de Matos
Máquinas de Diversão
Pavilhão Gimnodesportivo Municipal
Queimada
Serviços Veterinários
- Occisão e/ou recolha de animais com detentor
- Captura de animais vadios ou errantes
- Recolha de Cadáveres
Táxis
- Licença de Táxi
- Licença de Táxi - 2ª VIA
- Averbamento de viatura de Táxi
- Averbamento da Licença de Táxi para outro Titular
Urbanismo
- Pedido de Aprovação dos Projetos de Especialidades de Obras de Edificação
- Pedido de Aprovação dos Projetos de Especialidades de Obras de Urbanização
- Pedido de Averbamento
- Pedido de Certidão de Compropriedade
- Pedido de Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
- Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
- Pedido de Demolição, Escavação e Contenção Periférica
- Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Edificação
- Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Urbanização
- Pedido de Emissão de Alvará de Operação de Loteamento com Obras de Urbanização
- Pedido de Emissão de Alvará de Operação de Loteamento
- Pedido de Emissão de Cartografia
- Pedido de Fotocópia Simples / Autenticada
- Pedido de Junção de Documentos
- Pedido de Licença de Obras Inacabadas
- Pedido de Licença Parcial
- Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação
- Pedido de Licenciamento de Obras de Urbanização
- Pedido de Prorrogação de Prazo
- Licenciamento Recintos Itinerantes e Improvisados
- Pedido de Emissão de Autorização e Alteração de Utilização
- Pedido de Informação Prévia
- Comunicação Prévia de Obras de Edificação
- Licenciamento de Operações de Loteamento
- Pedido de Receções Provisórias e Definitivas
- Emissão de Certidão de Destaque
- Emissão de Certidão para Constituição Propriedade Horizontal
- Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obras
Destaques
