Cemiterios - Trasladação / Exumação de Ossadas

DEVE REQUERER:
Trasladação / Exumação de Ossadas, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão

PROCEDIMENTO:
1- Submissão do pedido
2- Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3- Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4- Cálculo das taxas, comunicação do diferimento e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
5- Pagamento efectuado pelo requerente
6- Entrega da licença ao requerente

CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais

PRAZOS:
Não aplicável

LEGISLAÇÃO:
• Decreto-Lei nº 411/98
• Decreto-Lei nº 5/2000
• Decreto-Lei nº 138/2000