Cemitério - Compra de Sepultura / Ossário
DEVE REQUERER:
Concessão a Título Perpétuo de Sepultura / Ossário, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Cálculo das taxas, comunicação do diferimento e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
5 - Pagamento efectuado pelo requerente
6 - Entrega da licença ao requerente
CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais
PRAZOS:
Não aplicável
LEGISLAÇÃO:
• Decreto-Lei nº 411/98
• Decreto-Lei nº 5/2000
• Decreto-Lei nº 138/2000