Treino de cães perigosos ou potencialmente perigosos

Os detentores de animais perigosos ou potencialmente perigosos ficam obrigados a promover o treino dos mesmos, com vista à socialização e obediência (com excepção daqueles destinados a cães guia ou de assistência, os cães para competição e para actividades desportivas).
Os referidos treinos só podem ser realizados em locais próprios e por treinadores certificados para o efeito.