Criação e Reprodução

A criação ou reprodução de cães potencialmente perigosos, só é permitida em centros de hospedagem com fins lucrativos com licença de funcionamento emitida pela DGV.

Os cães de raças potencialmente perigosos (constantes da Portaria n.º 422/2004 de 24 de Abril) que não estejam inscritos num Livro de Origens oficialmente reconhecido, bem como os resultantes dos cruzamentos entre raças, devem ser esterilizados entre os 4 e os 6 meses de idade.
Os cães perigosos não podem ser utilizados na criação ou reprodução.