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Em que consiste esta rede solidária que organiza a resposta de base cívica e comunitária?

Esta rede solidária consiste na identificação e organização de pessoas disponíveis para, num determinado período temporal, realizar tarefas solidárias para setores mais vulneráveis da população.

Estas tarefas solidárias vão desde a realização de compras, à entrega de refeições e/ou medicamentos, ao passeio de animais domésticos ou a outras formas de apoio como a prevenção da vitimação.

Estão excluídas desta rede todas as pessoas de grupo de risco. O município fornecerá o suporte de informação necessária para que as tarefas sejam feitas em segurança e com o menor risco possível de contágio, garantindo distribuição de material de proteção a quem integre a rede solidária e desempenhe estas tarefas.

O município deve centralizar a recolha de recursos e, em articulação com as juntas de freguesia, operacionalizar a rede no terreno, conforme as necessidades da população.

Para quem?

- Pessoas idosas
- Pessoas com deficiência
- Pessoas suspeitas de covid-19 e em isolamento domiciliário

Toda a ajuda é necessária neste momento. Terás acompanhamento e seguimento nas tarefas necessárias de apoio às pessoas.

Informações de segurança e prevenção para a infeção do COVID-19

Envie as suas dúvidas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

1 - Em face da situação de contingência decorrente da pandemia provocada pelo COVID-19, no exercício das suas funções de interesse público, o Município de Mondim de Basto decidiu dinamizar um programa de apoio às pessoas idosas ou com dificuldades no acesso a alimentos e outros apoios urgentes, no âmbito do qual precisa recolher e tratar alguns dados pessoais que se afiguram ser os estritamente necessários para a concretização da finalidade indicada.
Assim, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informa-se ainda o seguinte:
a) O Município de Mondim de Basto é a entidade responsável pelo tratamento de dados, como definido no RGPD. As comunicações para o exercício dos direitos atribuídos pela legislação relativa a proteção de dados pessoais devem ser dirigidas ao Departamento dos Direitos Sociais com o endereço de correio eletrónico geral@cm-mondimdebasto.pt;
b) Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pelo MUNICÍPIO DE MONDIM DE BASTO, podendo ocorrer a sua transmissão para a junta de freguesia respetiva ou entidades envolvidas no programa;
c) Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos, eliminando-os de forma eficiente dias após a declaração oficial do fim da pandemia de COVID-19;
d) O não fornecimento dos dados pessoais tem como consequência a impossibilidade de participar no programa por esta via, podendo recorrer a meios alternativos difundidos;
e) Os dados recolhidos não são usados pelo Município de Mondim de Basto para decisões automatizadas, nomeadamente não são tratados para a definição de perfis;
f) O titular, relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito, tem os seguintes direitos:
i. A exercer perante o Município de Mondim de Basto: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
ii. A exercer perante o Encarregado de Proteção de Dados (através do endereço de correio eletrónico dpo@cm-mondimdebasto.pt ou por carta para Praça do Municipio, nº1, 4880-236 Mondim de Basto): direito de apresentar exposições.
iii. A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação.
iv. A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.

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