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DL n.º 83/2018 – Acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis.

Este sítio web segue os requisitos definidos no Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, o qual define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e casa de banho adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Português à Unidade ACESSO. A Unidade ACESSO é uma unidade do DSI da FCT. está alinhada as recomendações europeias, e estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior deste sitío web existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Atalhos padrão:

  • Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
  • Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
  • Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
  • Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé do site.

Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores.

Quem prefere utilizar o Internet Explorer é preciso apertar o botão Enter do seu teclado após uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca de interna é preciso pressionar Alt+3 e depois Enter.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Dúvidas, sugestões e críticas:

Em caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor aceder à Página de contato.

Dicas, links e recursos úteis: 

 

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RELATÓRIO DE ACESSIBILIDADE

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Data de realização: 23/10/2018

Relatório AccessMonitor WCAG 1.0

Consultar aqui resultado da análise.

WCAG1.0 

 

Relatório AccessMonitor WCAG 2.0

Consultar aqui resultado da análise.

WCAG2.0 

 

Relatório de Validação do HTML

HTML CHECK 

 

Relatório de Validação do CSS

CSS CHECK 

CSS válido!    CSS válido!

 

Relatório de Validação do RSS

RSS CHECK 

valid rss rogers

 

Relatório de Validação do URI (W3C Internationalization Checker)

URI CHECK 

 

Relatório de Validação de LINKS

LINK CHECK 

 

 

 

 

 

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados explicita os termos em que Câmara Municipal de Mondim de Basto procede ao tratamento de dados pessoais dos titulares, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

A Câmara Municipal de Mondim de Basto adota as melhores medidas técnicas e organizacionais que considera adequadas ao tratamento lícito, leal, transparente, exato, íntegro e confidencial dos dados pessoais dos titulares para proteger os dados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas dos dados pessoais, limitando a sua utilização e conservação às finalidades específicas.

Conceito de Dados Pessoais

São dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.


A Câmara Municipal de Mondim de Basto recolhe dados que podem incluir:

Dados de Identificação: Nome, morada, localidade, código postal, data de nascimento, naturalidade, filiação, sexo, nacionalidade, telefone, telemóvel, habilitações literárias, número do cartão de cidadão, número de contribuinte, número de identificação da segurança social, endereço eletrónico, endereço de IP (Internet Protocol), matrícula do veículo, número da apólice de seguros.

Responsável pelo Tratamento dos Dados

Os dados pessoais serão tratados pela Câmara Municipal de Mondim de Basto, pessoa coletiva número 506967107, com sede na Praça do Município, N.º 1, 4880-236 Mondim de Basto – Tel.: 255389300 Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., que é a responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com o RGPD.

Encarregado de Proteção de Dados

A Câmara Municipal de Mondim de Basto designou um encarregado de proteção de dados que poderá ser contactado via e-mail para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou pelo correio para a morada Praça do Município, N.º 1 4880-236 Mondim de Basto – Tel.: 255389300.

Recolha de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais que a Câmara Municipal de Mondim de Basto recolhe dependem do contexto das suas interações com o Município de Mondim de Basto e do Município de Mondim de Basto consigo, no âmbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.

Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação, oralmente ou em website. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria contínua.

Alguns dados pessoais são de fornecimento necessário e, em caso de falta, insuficiência ou inexatidão desses dados, a Câmara Municipal poderá ficar impossibilitada de prestar o serviço em causa, pelo que informará os titulares dos dados da natureza imprescindível do fornecimento dos dados.

Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento informatizado ou manual, sempre no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor, sendo armazenados em bases de dados específicas.

Licitude do tratamento dos dados pessoais pela Câmara Municipal

O tratamento só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

- O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

- O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

- O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.

Prazo de Conservação dos Dados Pessoais:

Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento.

Partilha dos Dados Pessoais – Subcontratação

A Câmara Municipal de Mondim de Basto, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A Câmara Municipal assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Direitos dos titulares dos dados

No Município de Mondim de Basto o titular dos dados pode exercer os seus direitos, por escrito, fazendo prova da sua identidade, através dos seguintes canais:

  • Diretamente no Balcão Único;
  • Através de correio eletrónico para o seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
  • Através do correio, dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados, para a seguinte morada:

Município de Mondim de Basto

Praça do Município, nº1

4880-236 Mondim de Basto

O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade dos dados pessoais, oposição e decisões individuais automatizadas e apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Responsabilidade sobre Links (websites) de Terceiros e Cookies

O website do Município de Mondim de Basto contém links para outros sites fornecidos para finalidades de utilidade e informativas do utilizador. O Município de Mondim de Basto não exerce qualquer controlo nos mesmos e não se responsabiliza pelas políticas de privacidade e pela veracidade e qualidade dos conteúdos apresentados nesses sites.

Os cookies são pequenos ficheiros que um site, ao ser visitado, coloca no computador ou no dispositivo móvel do utilizador através do navegador da internet. O site do Município de Mondim de Basto poderá utilizar cookies a fim de ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do site, permitindo uma navegação mais eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O utilizador pode decidir ser notificado sobre a receção de cookies ou bloquear a respetiva entrada no sistema do utilizador através do navegador da internet. Se o utilizador bloquear a sua entrada, poderá ser impossível ter acesso a determinadas áreas do site. Os cookies utilizados respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.

Alterações à Política de Privacidade e Proteção de dados

A Câmara Municipal de Mondim de Basto reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, sendo essas alterações devidamente publicitadas no sítio de internet (website) institucional da Câmara Municipal https://municipio.mondimdebasto.pt/index.php/politica-privacidade.html

Esclarecimentos e Dúvidas

Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida, remetendo as suas questões para:

Município de Mondim de Basto

Encarregado da Proteção de Dados

Praça do Município, nº1

4880-236 Mondim de Basto

ou para o endereço de correio eletrónico:

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 

Subscreva a nossa newsletter e fique a par das principais notícias do Município de Mondim de Basto, bem como dos eventos mais importantes que por cá se realizam.

Os projetos cofinanciados constituem um exemplo de boas práticas a difusão das realizações dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) da União Europeia ao público em geral. Os cidadãos têm o direito de saber de que forma os recursos financeiros da União são investidos, como tal, o município de Mondim de Basto promove a atualização da página web, de forma a dar a conhecer todos os projetos cofinanciados no Município.

 

PROJETOS APROVADOS

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Barra de assinaturas NORTE 2020 2

 

 

 
> Qualificação das Experiências de Touring Cultural do Minho - Requalificação da Capela do Senhor da Ponte em Mondim de Basto

> Requalificação de Espaços Públicos – Urbanização da Reta da Pena

> PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

> Fornecimento e instalação de luminárias LED na rede IP do Concelho

> Reabilitação Energética do Pavilhão Gimnodesportivo de Mondim de Basto

> Núcleo de Técnicas Tradicionais - Casa das Memórias de Ermelo

> Qualificação das experiências da Natureza do Minho – Melhoria das condições para a prática de parapente no Monte Farinha

> Mais Escola, Mais Sucesso

> Reabilitação e ampliação da Casa da Cultura

> Laboratório "Experiência de Sucesso"

> Mondim Digital.gov

> Eficiência Energética na Habitação Social de Mondim de Basto

> Criação de uma rede periurbana de passeios na Vila de Mondim de Basto

> Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Mondim de Basto

> Mondim Coopera

> Mondim de Basto – Um destino por natureza

> Mondim  – Montanha de Emoções

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Comissao europeia wifi4eu visual inverted

> WIFI4EU Mondim de Basto

 

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probasto PDR 2020

> Modernização do Mercado Municipal de Mondim de Basto

> Rota das Memórias de Ermelo

> Mercadinho Rural de Mondim de Basto

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poseur pt2020 fc

> Ampliação da Rede de Saneamento e Construção de ETAR na freguesia de Atei

> Ampliação da Rede de Saneamento da freguesia de S. Cristóvão de Mondim de Basto

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turismo de portugal marketing

> WI-FI em Mondim de Basto

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 ASSINT POISE WEB

 

 

> PEPAL

> Apoio técnico à elaboração do plano de igualdade

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logo fundo ambiental  logo republica portuguesa ambiente

> Estudo Municipal para o Desenvolvimento de um Sistema de Recolha de Biorresíduos

> Veículos elétricos para os serviços ambientais do município de Mondim de Basto

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20200115 logo fundo florestal permanente

> Programa de reforço de disponibilidade das Equipas de Sapadores Florestais 2020

> Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2020

Apoio ao Equipamento das Equipas/Brigadas de Sapadores Florestais - 2020

> Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2019

> Apoio ao Funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais: 2019 - 2021

> Apoio à realização de Queimas - Prevenção dos Fogo Florestais 2019

> Apoio para a destruição de Ninhos de Vespa Velutina - 2019

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PROJETOS CANDIDATADOS

 

 

 

DEST SERVICOS ONLINE

DEST SIG

DEST PDM 2 REVISAO

DEST ORCAMENTO PARTICIPATIVO

 dest bupi

Agenda

DEST MAIS EVENTOS

Destaques

DEST CORONAVIRUSseparador

       DEST CAF NATAL

 

DEST FORMACAO

 

DEST CDM 2021

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DEST ALTERACAO SIMPLIFICADA PDM

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DEST PLANO DEFESA FLORESTA INCENDIOS

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DEST PROGRAMA VOLTAR

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DEST VESPA ASIATICA

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DEST CAMPANHA CONTRA INCENDIOS

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DEST APOIO ARRENDAMENTO URBANO

DEST PART REDUCAO TARIFARIA

DEST HORARIOS TRANSDEV

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DEST DIA DEFESA NACIONAL

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DEST CAMPANHA SENSIBILIZACAO

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dest fatura eletronica agua

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DEST ARU
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DEST PROJETOS COFINANCIADOS

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DEST ATAS REUNIOES CAMARA ASSEMBLEIA

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DEST ECONONIA EMPREGO

DEST 120ANOS RESTAURACAO CONCELHO