Bruno Miguel de Moura Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 8, do artigo 7.º, da Diretiva em anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, publicada no Diário da República, n.º 88, 2.ª série, de 7 de maio, que por deliberação do órgão executivo, datada de 25 de maio de 2023, foi aprovado a abertura do período de consulta pública das componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Mondim de Basto, designadamente, Parte I — Enquadramento, Parte II — Execução, Parte III — Modelos de relatórios e Anexos.
Mais se informa que o período de consulta pública é de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
Os documentos relativos encontram-se disponíveis para consulta na página oficial do Município de Mondim de Basto na Internet (http://municipio.mondimdebasto.pt) bem como, em suporte físico, no Gabinete de Proteção Civil deste Município, sito nos Paços do Concelho, Praça do Município, n.º 1. 4880-236 Mondim de Basto, no horário compreendido entre as 09,00 horas e as 12,00 horas e entre as 14,00 horas e as 16,00 horas, mediante marcação prévia através do telefone 255389386.
Durante esse período, poderão os interessados, devidamente identificados, apresentar, por escrito e em formulário próprio disponível para o efeito, os contributos, observações e/ou sugestões, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, ou através de correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., e entregues ou enviadas, até às 16h00 do último dia do referido prazo.
Para constar se publica o presente Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de costume.
Aviso
PMEPC - Preâmbulo
PMEPC - Parte I - Enquadramento
PMEPC - Parte II - Execução
PMEPC - Parte III - Inventários, Modelos e Listagens
PMEPC - Anexo 1
PMEPC - Anexo 2
Formulário de Participação