DEVE REQUERER:
Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Fotocópia do Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade / Cartão de Contribuinte do requerente
• Fotocópia do Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade / Cartão de Contribuinte dos familiares diretos (cônjuge / companheiro e descendentes)
• Declaração emitida pelo Comandante que comprove que o requerente preenche os requisitos
• Certidão de Casamento ou Comprovativo da União de Facto há mais de 2 anos
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido e emissão de parecer pelo serviço camarário competente
CUSTOS:
Não tem custos associados.
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 10 dias úteis
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
Regulamento Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto
DEVE REQUERER:
Atribuição de lugar, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Cópia da Declaração de Início de Atividade
• Comprovativo da submissão da Comunicação Prévia no Balcão do Empreendedor ou Título de Exercício da Atividade de Feirante
• Comprovativo de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito do exercício da atividade de feirante
• Comprovativo de situação regularizada perante a Segurança Social, no âmbito do exercício da atividade de feirante
• Comprovativo de pagamento na tesouraria
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido e emissão de parecer pelo serviço camarário competente
CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 10 dias úteis
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro
Regulamento de Feiras, mercados e venda ambulante do município de Mondim de Basto
DEVE REQUERER:
Comunicação de Alteração do Proprietário em formulário próprio [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento
6 - Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
7 - Pagamento efectuado pelo requerente
CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
• Decreto-Lei 310/2002
• Portaria nº 144/2003
• Decreto-Lei nº 204/2012
DEVE REQUERER:
Comunicação de Substituição do Tema de Jogo, em formulário próprio [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento
6 - Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
7 - Pagamento efectuado pelo requerente
CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
• Decreto-Lei 310/2002
• Portaria nº 144/2003
• Decreto-Lei nº 204/2012
DEVE REQUERER:
Limpeza de Matos, árvores, arbustos e silvados, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Planta de localização, com marcação da edificação e dos terrenos a limpar
• Fotocópia simples atualizada da certidão do registo predial e / ou da caderneta predial do prédio urbano, com a identificação dos confrontantes
• Declaração da Junta de Freguesia , nas situações em que se desconhece a identificação dos proprietários dos terrenos
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido e emissão de parecer pelo serviço camarário competente
CUSTOS:
Não tem custos associados.
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de janeiro
Lei nº76/2017, de 17 de agosto
Regulamento para limpeza de terrenos em solo urbano do concelho de Mondim de Basto
FICHA DE INSCRIÇÃO
Cartão de caminheiro, em formulário próprio [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
PROCEDIMENTO
Não aplicável
CUSTOS
Não aplicável
PRAZOS
Não aplicável
LEGISLAÇÃO
Não aplicável
FICHA DE INSCRIÇÃO
Seniores em Forma, em formulário próprio [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
• Atestado Médico de Robustez Fisíca (para validação da inscrição) ou participação na Avaliação Médica promovida pelo Município de Mondim de Basto em data a definir por um médico especialista de Medicina Desportiva.
PROCEDIMENTO
Não aplicável
CUSTOS
A Avaliação Médica promovida pelo Município de Mondim de Basto em data a definir por um médico especialista de Medicina Desportiva terá um custo a definir pelo médico.
PRAZOS
Não aplicável
LEGISLAÇÃO
Não aplicável
FICHA DE INSCRIÇÃO
Mexa-se, Desporto para Todos, em formulário próprio [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
• Atestado Médico de Robustez Fisíca (para validação da inscrição) ou participação na Avaliação Médica promovida pelo Município de Mondim de Basto em data a definir por um médico especialista de Medicina Desportiva.
PROCEDIMENTO
Não aplicável
CUSTOS
A Avaliação Médica promovida pelo Município de Mondim de Basto em data a definir por um médico especialista de Medicina Desportiva terá um custo a definir pelo médico.
PRAZOS
Não aplicável
LEGISLAÇÃO
Não aplicável
DEVE REQUERER:
Registo da Máquina de Diversão, em formulário próprio [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
Máquinas Importadas:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Fotocópia do documento comprovativo da apresentação da declaração de rendimentos do requerente, respeitante ao ano anterior, ou de que não está sujeito ao cumprimento dessa obrigação
• Fotocópia do documento comprovativo de que o sujeito é passivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado
• No caso de importação de países exteriores à União Europeia, o requerente terá de apresentar cópia autenticada dos documentos que fazem parte integrante do despacho de importação, contendo dados identificativos da máquina que se pretende registar, com indicação das referências relativas ao mesmo despacho e BRI respectivo
• Factura ou documento equivalente, emitida de acordo com os requisitos previstos no Código do IVA
• Documento emitido pela Inspeção - Geral de Jogos comprovando que o jogo que a máquina desenvolve foi aprovado
Máquinas produzidas ou montadas no País:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Fotocópia do documento comprovativo da apresentação da declaração de rendimentos do requerente, respeitante ao ano anterior, ou de que não está sujeito ao cumprimento dessa obrigação
• Fotocópia do documento comprovativo de que o sujeito é passivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado
• Documento emitido pela Inspeção - Geral de Jogos comprovando que o jogo que a máquina desenvolve foi aprovado
• Factura ou documento equivalente que contenha os elementos identificativos da máquina, nomeadamente número de fábrica, modelo e fabricante
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento
6 - Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
7 - Pagamento efectuado pelo requerente
8 - Entrega do registo, que acompanhará obrigatoriamente a máquina a que respeitar, ao requerente
CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais
PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
LEGISLAÇÃO:
• Decreto-Lei 310/2002
• Portaria nº 144/2003
• Decreto-Lei nº 204/2012
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