• Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio

Recintos itinerantes – os que possuem área delimitada, coberta ou não, onde sejam instalados equipamentos de diversão com características amovíveis e que, pelos seus aspectos de construção, se podem fazer instalar e deslocar (circos ambulantes, praças de touros ambulantes, pavilhões de diversão, carrosséis, pistas de carros de diversão, e outros).

DEVE REQUERER:
Instalação para Recinto Itinerante, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]


DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades
• O último certificado de inspecção de cada equipamento
• Plano de evacuação em situações de emergência
• Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais
• Caso o evento ocorra em terreno do domínio privado, declaração de não oposição à sua utilização para instalação do recinto por parte do proprietário

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido e pagamento da taxa respectiva pelo requerente
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento
6 - Notificação ao requerente do deferimento do pedido pelo serviço camarário competente
7 - Entrega da licença ao requerente

CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais

PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 8 dias de antecedência
Tempo médio de resposta (1): 5 dias
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

LEGISLAÇÃO:
Decreto-Lei nº 268/2009
Regulamento Municipal sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos

IMG-DESENHO

DEST BALCAO UNICO

DEST SIG

DEST ORCAMENTO PARTICIPATIVO

 

Agenda

DEST MAIS EVENTOS

DEST 120ANOS RESTAURACAO CONCELHO

Destaques

 

DEST FEIRA SAUDE

DEST RALLYDEST EXPOSICAO LALYS

DEST MES LIVRO

separador

dest fatura eletronica agua

separador

DEST ARU

separador

DEST DIA DEFESA NACIONAL 

separador

DEST ASSOCIATIVISMO 2017

separador

DEST TRAIL POINT

separador

DEST PDR2020

DEST NORTE2020

separador

DEST ATAS REUNIOES

MONDIM APP

Mondim de Basto App disponibiliza ao visitante toda a informação sobre o município de Mondim de Basto.

Descarregue e desfrute!

MONDIM APP ADROID  MONDIM APP ITUNES