• Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio

DEVE REQUERER
Concessão de Carta de caçador, em formulário próprio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. [Download Formulário]
A Carta de Caçador é válida até aos 60 anos e seguidamente por períodos de 5 anos.

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Fotocópia do Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Atestado Médico
• Certificado de Registo Criminal
• 2 Fotografias a cores
• Documento comprovativo de aprovação em exame
• Quando menor, não emancipado, autorização escrita do representante legal [Download do Formulário de Autorização]

PROCEDIMENTO
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Pagamento das taxas devidas pelo requerente
4 - Envio do requerimento e documentos instrutórios para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

CUSTOS
Em conformidade com a Tabela de Taxas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.:
Concessão da Carta de Caçador: 10,79 €
A este valor acresce a taxa de 0,25 € (impresso para o cartão)

PRAZOS
Não aplicável

LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei nº 202/2004


IMG-DESENHO









DEST BALCAO UNICO

DEST SIG

DEST ORCAMENTO PARTICIPATIVO

 

Agenda

DEST MAIS EVENTOS

DEST 120ANOS RESTAURACAO CONCELHO

Destaques

DEST AGENDA VERAO

DEST PASSEIO IDOSOS

 separador

DEST PERIODO CRITICO

separador

dest fatura eletronica agua

separador

DEST ARU
 separador

DEST ASSOCIATIVISMO 2017

separador

DEST TRAIL POINT

separador

DEST PDR2020

DEST NORTE2020

separador

DEST ATAS REUNIOES

DEST ECONONIA EMPREGO

MONDIM APP

Mondim de Basto App disponibiliza ao visitante toda a informação sobre o município de Mondim de Basto.

Descarregue e desfrute!

MONDIM APP ADROID  MONDIM APP ITUNES