• Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio

DEVE REQUERER:
Segunda Via Licença de Táxi, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Fotocópia do Alvará de acesso à actividade emitido pelo IMTT com matrícula averbada ou fotocópia certificada do alvará (exibir original)
• Licença de táxi original emitida pela Câmara Municipal, no caso de 2ª via por mau estado
• Documento comprovativo da participação às entidades policiais competentes, no caso de extravio ou furto

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento
6 - Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
7 - Pagamento efectuado pelo requerente
8 - Entrega da Licença de Táxi ao requerente

CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais

PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

LEGISLAÇÃO:
Decreto-Lei nº 251/98
Decreto-Lei nº 156/99
Decreto-Lei nº 106/2001
Decreto-Lei nº 41/2003

IMG-DESENHO

DEST BALCAO UNICO

DEST SIG

DEST ORCAMENTO PARTICIPATIVO

 

Agenda

DEST MAIS EVENTOS

DEST 120ANOS RESTAURACAO CONCELHO

Destaques

 

 DEST FEIRA TERRA

separador

dest fatura eletronica agua

separador

DEST ARU

separador

DEST DIA DEFESA NACIONAL 

separador

DEST ASSOCIATIVISMO 2017

separador

DEST TRAIL POINT

separador

DEST PDR2020

DEST NORTE2020

separador

DEST ATAS REUNIOES

DEST ECONONIA EMPREGO

MONDIM APP

Mondim de Basto App disponibiliza ao visitante toda a informação sobre o município de Mondim de Basto.

Descarregue e desfrute!

MONDIM APP ADROID  MONDIM APP ITUNES