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DEVE REQUERER:
Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação da disponibilidade da(s) data(s) pretendida(s) e dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Cálculo das taxas para pagamento pelo requerente
4 - Pagamento efectuado pelo requerente

CUSTOS:
Tabela de taxas Municipais


PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 8 dias
Tempo médio de resposta (1): imediato
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

LEGISLAÇÃO:
Regulamento de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo da Câmara Municipal de Mondim de Basto

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