Educação - Componente de Apoio à Familia

DEVE REQUERER
Componente de Apoio à Familia, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Documento comprovativo da necessidade de frequência da Componente de Apoio à Família

PROCEDIMENTO
Não aplicável

CUSTOS
Não tem custos associados

PRAZOS
Não aplicável

LEGISLAÇÃO
Não aplicável