Educação - Componente de Apoio à Familia
DEVE REQUERER
Componente de Apoio à Familia, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Documento comprovativo da necessidade de frequência da Componente de Apoio à Família
PROCEDIMENTO
Não aplicável
CUSTOS
Não tem custos associados
PRAZOS
Não aplicável
LEGISLAÇÃO
Não aplicável