Ação Social - Apoio à Criança
DEVE REQUERER
Apoio à Criança, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara. [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Certidão de Nascimento do recém-nascido
• Documento de identificação, designadamente, Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade ou Boletim de Nascimento, dos restantes elementos do agregado
• Fotocópia do Cartão de Eleitor dos progenitores
• Atestado de Residência dos progenitores no Concelho, emitido pela Junta de Freguesia
• Declaração do Abono de Família, emitida pelos serviços da Segurança Social
PROCEDIMENTO
Não aplicável
CUSTOS
Não tem custos associados
PRAZOS
Não aplicável
LEGISLAÇÃO
• Regulamento de Apoio às Crianças Nascidas em Agregados Familiares Carenciados do Concelho