Serviços Veterinários - Recolha de Cadáveres
DEVE REQUERER:
Recolha de cadáveres, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Notificação do requerente para a realização do pedido pelo serviço camarário competente
CUSTOS:
Não tem custos associados
PRAZOS:
Não aplicável
LEGISLAÇÃO:
• Portaria nº 81/2002
• Decreto-Lei nº 314/2003
• Regulamento Municipal do Canil Municipal