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reuniao encerramento tribunalNa sequência das últimas notícias que apontam para o encerramento do Tribunal de Mondim de Basto, o Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, reuniu no passado dia 5 de junho com diferentes forças ativas do concelho: Vereadores, Presidentes de Junta, Membros da Assembleia Municipal, líderes das Comissões Políticas locais, Advogados e representante da Ordem dos Advogados no concelho, Solicitadores, funcionários do Tribunal e Núcleo Empresarial.

Nesta sessão, o Presidente da autarquia deu conta dos contactos e das ações que tem desenvolvido no sentido de fazer valer os interesses da população Mondinense, nomeadamente, a deslocação a Lisboa e ao Ministério da Justiça para manifestar o seu descontentamento face à decisão de encerramento do Tribunal de Mondim de Basto, bem como a sua participação nas diferentes iniciativas de protesto contra a mesma medida.

Foram também analisadas as consequências do anunciado encerramento para as pessoas e a economia local.

Como referiu Humberto Cerqueira na sua intervenção, “quando o comércio local passa por imensas dificuldades, quando assistimos à saída de pessoas para o estrangeiro, quando os níveis de desemprego são preocupantes, o Governo encerra serviços públicos”.

No futuro, os Mondinenses terão de se deslocar dezenas de quilómetros até Vila Real ou Chaves, por estradas sinuosas e sem uma rede de transportes públicos. Humberto Cerqueira explicou que “se o Tribunal encerrar uma pessoa para se deslocar a Chaves para um julgamento terá de pagar 75 euros de táxi, mais 15 euros por cada hora de espera. Um reformado com 200 euros de reforma mensal terá de deixar de comer ou de tomar os medicamentos para ter acesso à justiça. O acesso à justiça é um direito constitucional! São números que, quem fez esta reforma a partir do Terreiro do Paço, desconhece. Temos de lembrar isto à Sra. Ministra da Justiça. Na idade média, o povoamento do interior do país teve como pilar fundamental o acesso à justiça por parte das populações, hoje o governo resolve o problema do despovoamento encerrando serviços públicos e negando aos cidadãos o acesso a direitos fundamentais”.

Nesta sessão todos os intervenientes foram unânimes em reconhecer que o encerramento do tribunal é prejudicial ao concelho e que a população deve demostrar esse descontentamento.

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