Evolução Urbanística de Mondim de Basto

Ao recordarmos a data de 1898, marco capital na história do concelho de Mondim de Basto, não podemos deixar de ser acometidos pela fascinante curiosidade de imaginar o retrato da vila, na transição do século XIX para o XX. Embora não se disponha de cartografia e registos fotográficos daquela década, recorrendo às mais antigas plantas de Mondim de Basto, olhando as fachadas dos edifícios que se distribuem pela atual malha urbana e analisando as atas camarárias que registam alguns dos factos importantes da vida do Município,  vamos procurar aproximar-nos da fisionomia de Mondim de Basto à época da restauração do concelho e destacar o mais relevante da evolução da vila, até à aprovação do primeiro ante-plano urbanístico, que aconteceu em finais de 1952.
Genericamente, em 1898, o aglomerado urbano de Mondim de Basto confinava-se ao espaço entre o Olival do Senhor e o Atalho, desenvolvendo-se ao longo da estrada que vinha da ponte sobre o Tâmega e conduzia para Atei, Vilar de Ferreiros/Bilhó e Paradança/Ermelo. A maior concentração do edificado implantava-se entre o Souto e o Eirô, extremos ligados pela rua Velha que era o eixo estruturante da vila, da qual irradiavam várias ruas, ditas secundárias, mas funcionalmente imprescindíveis na articulação urbana e na ligação aos campos da envolvência. Em alguns dos entroncamentos destas vias tinham-se desenvolvido terreiros, com um papel importante no quotidiano da população, sendo um dos mais relevantes o do Souto, localizado na encruzilhada da rua Velha com a rua das Lajes, por onde se saía para as propriedades agrícolas da Costeira e de Ribadal.
O largo do Souto estava nobilitado, desde  o último quartel do séc. XVI, pela Capela do Santíssimo Sacramento, templo edificado a pedido dos moradores, desagradados com a distância e o difícil acesso à sua igreja paroquial, particularmente penoso nos meses de Inverno, pois tinham que atravessar a alagada veiga do Valinho. No final do século XIX, a capela ainda dispunha de um alpendre, sustentado por colunas e mobilado com bancos de pedra, acrescentado ao edifício no século XVII,  onde se acolhiam peregrinos e viandantes, para além de ser um espaço de encontro e de sociabilidade dos habitantes locais. Para melhorar a circulação neste espaço, a Câmara Municipal mandou calcetar o largo, em 1901, tendo gasto com a obra a quantia de 40.000 reis.
Na outra ponta da vila, junto ao Eirô, no entroncamento da rua Velha com a rua do Cavalo, por onde se saía para Campos, Vilar de Ferreiros e Bilhó e com a rua de Viacova, direcionada para a Igreja paroquial, Vilar de Viando, Paradança e aldeias próximas ao Marão, tinha-se definido um outro terreiro, denominado a Praça, circunscrito de poente pelo lugar do Rego e, por essa razão, também apelidado de largo do Rego e mais tarde Municipal, pela contiguidade aos símbolos do poder local. Aqui se erguia o pelourinho manuelino, junto da capela setecentista de Santa Quitéria [1] e se construiu, em momento avançado do século XIX, os Paços do Concelho que albergavam os órgãos da administração, antes da anexação a Celorico de Basto e para onde voltaram, após a restauração do município. Este edifício, erguido graças à ação do administrador Jerónimo Bartholino de Araújo, passou a balizar, do lado nascente, o Largo Municipal, rebatizado em 1900 como Largo do Conde de Vila Real [2] , em homenagem ao governador civil do distrito, grande obreiro da restauração do concelho de Mondim. Nesse ano, a Câmara Municipal procedeu a melhoramentos na praça, entre os quais o seu calcetamento, despendendo com a obra 50.000 réis.
A aparência mais elitista desta zona da praça, exemplificada pela magestosa casa do Eirô de Baixo, seria reforçada com a construção de duas imponentes casas de volumetria tendencialmente vertical, uma delas ostentando um interessante lamberquim a guarnecer os bordos do beiral, aproximando-nos por essa via aos referenciais brasileiros dos seus proprietários.
Da rua Velha, entre os dois largos referidos, saía uma rua para o Outeiro e para a Costeira, outra para o Escourido e o Rego e uma outra, mais estreita (quelha da Veiga), para a veiga do  Valinho, com ligação à rua da Viacova e à Igreja paroquial. Embora com alguma importância estrutural, esta ruela era muito desprezada pela população que aqui fazia os seus despejos de lixos e imundícies sendo, por isso, alvo de muitas queixas dos utentes e dos residentes mais próximos. A situação tornou-se tão grave que, em 1936, a Câmara determinou vedar o acesso público por meio de dois portões de ferro, dotados de fechadura, colocados um em cada extremo, sendo entregues as chaves aos proprietários que faziam serventia pela mesma quelha.
Como se depreende, pelo que se referiu, o aglomerado urbano de Mondim de Basto, na transição do século XIX para o XX, alcandorava-se nas encostas sul e poente do Outeiro, dominando todo o vale do ribeiro do Valinho, linha de água que serpenteava a paisagem a caminho  do Tâmega, fundamental na fertilização da veiga, composta por um mosaico de campos rodeados por vinha de enforcado, onde pontuava o milho e a batata. No lado oposto ao Outeiro, onde sobressaiam os relevos de  Casabril e do Monte Ladário, as marcas urbanas eram residuais, mantendo-se praticamente inalterada a ambiência rural secular, misto de leiras e sortes de mato. A quebrar a paisagem do Monte Ladário, na meia encosta, assomava o novel cemitério paroquial, construído em 1877 à volta da capela de Nossa Senhora da Piedade e o escadório de pedra, por onde a via sacra caminhava até ao calvário, erguido junto ao templo. Também no sopé do monte, abrigadas pelo relevo cónico dos ventos dominantes, ombreavam dois edifícios emblemáticos da urbe, a casa da Igreja, com a sua fisionomia solarenga de setecentos e a igreja paroquial que, naquela ano de 1898, mostrava a fachada principal recentemente reconstruída, graças à benemerência de José Vitorino Carvalho de Magalhães, mondinense radicado no Rio de Janeiro.
Este espaço fora da vila sofreria alterações significativas nas décadas de 1910 a 1930, com o arranjo do largo fronteiro à matriz e melhoramento do acesso ao escadório do cemitério e devido à trasladação da capela de Nossa Senhora da Piedade, do interior do cemitério para o alto do monte Ladário, com a construção de uma avenida e arborização da envolvente.
A capela de Nossa Senhora da Piedade, construída no último quartel do século XVIII no local onde estava arruinado um edifício mais antigo, da mesma invocação [3], ficou rodeada pelo cemitério paroquial, aquando da sua construção, um século mais tarde. Em outubro de 1922, o comendador Alfredo Álvares de Carvalho, residente na cidade de Recife, fez um requerimento à Câmara, pedindo licença [4] para conduzir pelas ruas do cemitério municipal o material da capela que pretendia reconstruir no alto do monte do mesmo nome. Conseguida a respetiva autorização camarária, a reconstrução foi realizada em 1923, sendo o templo benzido pelo bispo de Vila Real, D. João Evangelista de Lima Vidal, no dia primeiro de maio de 1924.
Os melhoramentos no Monte Ladário continuaram nos anos seguintes, com a construção de uma avenida de acesso à ermida e, finalmente, a arborização do outeiro que ficaria concluída nos inícios de 1931, como se depreende das deliberações camarárias, de 5 e 26 de fevereiro, as quais determinavam que “500 árvores enviadas pela Florestal de Amarante para a estação da Chapa serão entregues ao benemérito Senhor Comendador Alfredo Álvares de Carvalho para plantar no monte da Senhora da Piedade onde este benemérito tem feito melhoramentos” e “entregar 100 amoreiras, enviadas pela Estação Sericícola Meneses Pimentel, de Mirandela, ao benemérito Senhor Comendador Alfredo Álvares de Carvalho para plantar no monte da Senhora da Piedade”.

Até aos inícios de 1940, salvo as modificações que adiante assinalaremos, pouco mudou na zona nuclear (a que hoje chamamos “centro histórico” de Mondim de Basto), como se comprova pelo mais antigo levantamento aerofotogramétrico, à escala 1:2.000, elaborado pela Comissão de Fiscalização dos Levantamentos Topográficos Urbanos, do Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Este levantamento foi o ponto de partida para a concretização do Plano Geral de Urbanização, imposto pelo governo de Salazar, tendo como mentor Duarte Pacheco, Ministro das Obras Públicas e Comunicações, através do Decreto-Lei nº 24.802, de 21 de dezembro de 1934. Como previa dificuldades técnicas e financeiras dos municípios, o estado disponibilizou ajuda às Câmaras Municipais na elaboração das plantas topográficas, ajuda que a autarquia mondinense não regateou, conforme se comprova pelas atas das reuniões do executivo.
Na sua reunião ordinária de 24 de dezembro daquele ano, a Câmara Municipal de Mondim de Basto tomou conhecimento do Decreto 24.802, que mandava promover o levantamento da planta topográfica e a elaboração de planos de urbanização, tendo registado na respectiva ata “resolvido deixar para ocasião oportuna este assunto visto não ter data fixada”. Porém, logo no mês seguinte, chegou à Câmara um ofício do Ministério das Obras Públicas pedindo para no prazo de 30 dias lhe fosse indicado: - Se a sede do concelho tinha planta geral elaborada com curvas de nível e qual a escala respectiva; - No caso de a não ter se desejava a Câmara que a planta topográfica desta localidade fosse levantada nos termos dos artºs 6º e 7º do Decreto 24.802; - Se existia no concelho alguma povoação a que a Câmara julgasse aplicável a doutrina do artº 2º (localidades com mais de 2.500 habitantes que, entre dois recenseamentos oficiais consecutivos, acusassem um aumento populacional superior a 10%). Desconhecemos o encaminhamento que a Câmara deu ao solicitado mas sabemos que no orçamento de 1936 foi inscrita verba para pagamento dos encargos com os levantamentos topográficos e, no Verão desse ano, a Direção dos Edifícios Nacionais do Norte nomeava o Eng. Manuel Lima Fernandes de Sá, daquele serviço, para fazer parte da Comissão encarregada de delimitar a área a levantar pela planta topográfica, trabalho preliminar da organização do plano de urbanização da vila. No ano de 1937 não há notícias sobre o assunto, o que leva a admitir alguma inércia da Câmara em linha com a presumível dificuldade dos técnicos envolvidos no levantamento das plantas topográficas, a braços com um enorme volume de trabalho, pois o plano abarcava o território nacional. No entanto, o governo central tinha pressa no assunto, pelo que a Comissão dos Levantamentos Topográficos emitiu uma circular, no final de 1938, chamando a atenção das Câmaras para a deliberação do Ministro das Obras Públicas e Comunicações de não autorizar, de futuro, a comparticipação do Estado em obras de urbanização quando estas não fizessem parte de planos gerais devidamente estudados sobre as novas plantas topográficas conforme as prescrições do Decreto nº 29.802. No início de 1939 chegaram à Câmara Municipal o auto de delimitação da vila, memória descritiva  e o esboço da área a levantar topograficamente, documentos que deveriam ser assinados pelo executivo e devolvidos a Lisboa, para que se iniciassem os trabalhos. Nesse ano, as empresas adjudicatárias terão entrado em ação, como se depreende por uma circular do Governo Civil de Vila Real que pede à Câmara conceda todas as facilidades aos responsáveis pela execução dos serviços. Os trabalhos deverão ter-se arrastado pelos anos seguintes, estando concluídos em 1943, quando são fornecidas à Câmara Municipal 2 cópias da planta topográfica da vila e disponibilizados mais exemplares, ao preço de 20$00 cada.

Retornando às transformações urbanas, ocorridas  durante o primeiro terço do século XX, importa destacar algumas das operações que marcaram a fisionomia da vila. Uma dessas intervenções, que se desenrolaria na sequência da construção da estrada nova, paralela à rua velha, incidiu na zona nascente, englobando o Eirô, o Rego e o Escourido e contemplou a transferência da capela de Santa  Quitéria para o logradouro da casa do Eirô, em 1917 e o alargamento do terreiro para noroeste e sudoeste, graças à oferta e aquisição de alguns terrenos do Rego. Nos finais da década, em 1929, este espaço adquiriria a configuração atual, sendo ajardinado e nobilitado com um Monumento aos Heróis da 1ª Grande Guerra, melhoramentos feitos a expensas do benemérito José de Carvalho Camões, os quais foram entregues simbolicamente ao Município, em 9 de abril de 1930, passando o espaço a denominar-se de Praça 9 de Abril, em homenagem à batalha de La Lys (Bélgica), onde perderam a vida muitos soldados lusos.
Também no Escourido, local onde existia um pequeno terreiro utilizado, desde 1926, para a venda de peixe, se procedeu a uma intervenção importante [5]. No ano de 1929, a Câmara Municipal deliberou expropriar e demolir alguns edifícios, de modo a criar uma praça para mercado municipal e  facilitar a ligação do Jardim Público à rua Velha e, obviamente, ao quartel dos Bombeiros Voluntários. Para o efeito, encarregou José Soares Nogueira, desenhador-topógrafo de Vila Nova de Gaia, de elaborar o respectivo projeto , tendo pago pelo serviço 350$00 [6].
Como havia urgência na intervenção, logo no dia 2 de janeiro de 1930, João António Parente, Ilídio Augusto de Castro, Francisco Gomes Martins, José Teixeira Torres e D. Ana Carneiro foram intimados a comparecer na Câmara para se entenderem acerca do valor dos prédios de que eram proprietários, que a autarquia pretendia expropriar amigavelmente e em fevereiro já decorriam alguns trabalhos, como se constata pelo pagamento de 38$50 que a Câmara  fez a Luís da Costa, jornaleiro da vila, importância despendida com um carro de bois e dois operários empregados na remoção de entulho existente junto do fontenário público. Embora o plano originalmente traçado tenha esbarrado com alguma oposição dos proprietários, a obra realizou-se, com os ajustes necessários, estando concluída nos finais de 1931, passando a integrar a praça um talho municipal, construído pela edilidade no gaveto do largo, com a fachada voltada para a Praça 9 de abril, equipamento provido de todas as condições de asseio e higiene, com o pavimento de mosaico e as paredes revestidas de azulejos, até à altura de 1.80m. Concluída a intervenção, a Câmara apressou-se a definir a organização do espaço de venda, tendo deliberado “que a venda do peixe, aves, hortaliças, frutas, cereais, legumes e tudo enfim que seja exposto ao público seja desde já no local que esta Câmara destinou para Mercado Municipal no novo largo do Escourido, ficando o peixe do lado direito de quem sobe e o restante do lado esquerdo” [7].

Depois de concluída e aprovada a planta topográfica da vila de Mondim de Basto, o que aconteceu em 1943, a Câmara Municipal dispunha de um prazo de três anos para a apresentação ao governo do respectivo plano de urbanização, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 24.802, de 21 de dezembro de 1934, já atrás referido. Para lembrar tal obrigação, o Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais oficiou à Câmara Municipal de Mondim de Basto, aproveitando para esclarecer que o Ministro, a pedido dos interessados, vinha dispensando a abertura de concursos públicos para a elaboração  de tais planos e que o governo poderia comparticipar nas despesas resultantes daquela elaboração até ao limite de 50% desde que lhe fosse solicitado e as dificuldades financeiras da autarquia o justificassem. Inteirada deste assunto, na sua reunião de 15 de junho de 1944, a Câmara encetaria contactos com o Arq. Luís José de Oliveira Martins, morador na Foz do Douro, para a realização do Plano de Urbanização.
No dia 15 de novembro de 1946, a Câmara registou uma carta do arquiteto, comunicando a sua chegada a Mondim para tratar do Plano de Urbanização e, no dia 31 de março do ano seguinte, deliberou na sua reunião “enviar brevemente” o ante-plano de urbanização da vila, devidamente preenchido - supomos que um documento com as ideias gerais da autarquia, relativamente aos equipamentos necessário no futuro. Aliás, a Câmara Municipal receberia, passado 3 meses, um ofício da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, de Lisboa, comunicando que havia sido concedida assistência técnica gratuita para a elaboração do Plano de Urbanização da vila e pedindo para que fossem enviados ao Arq. Oliveira Martins os elementos de inquérito para o ante-plano [8].
Não sabemos como foi resolvido o problema do não cumprimento dos prazos impostos pela lei, pois o assunto só voltaria a ser abordado na reunião da Câmara, de 14 de setembro de 1950, quando foi deliberado “convidar, por meio de editais, os munícipes a apresentar por escrito as suas sugestões sobre o Ante-Plano de Urbanização da vila”, estabelecendo o prazo de 15 dias para tal. Dois anos  passados sobre a abertura à consulta pública, a Câmara, em reunião de 25 de setembro de 1952, deliberou, por unanimidade, aprovar o ante-plano de urbanização [9], encerrando, finalmente, este processo.
O ante-plano de urbanização de Mondim de Basto é um documento executado sobre a carta topográfica, à escala 1:2000, disponibilizada pela Câmara Municipal ao Arq. Luís José de Oliveira Martins. O exemplar conservado na autarquia, assinado pelo punho do autor, define áreas de expansão residencial (no prolongamento do Olival do Senhor, paralela à reta da Pena, na ligação da igreja matriz com rua da Viacova e na Veiga, ao longo de um arruamento central) e propõe a localização de alguns edifícios públicos a construir, nomeadamente um campo de jogos (na Barca), um hospital (no sopé de Casabril) e uma auto-gare (um pouco a sul da escola primária da igreja, sobranceira à estrada para Ermelo),  onde se projetava um entroncamento da variante da EN312, para Atei.
Como nota interessante do ante-plano, salienta-se a proposta de construção dos novos Paços do Concelho, num espaço muito desafogado, de frente para a fachada principal da igreja matriz, sendo os dois edifícios ligados por uma avenida, com separador central, com um comprimento de cerca de 200m. A ladear a avenida implantar-se-iam blocos de habitação, na ala sul e moradias unifamiliares, na parte norte. O edifício dos Paços do Concelho disporia de um jardim frontal, de maneira a valorizar o símbolo maior do poder concelhio.
Embora a generalidade das propostas apresentadas no ante-plano de 1952 nunca tenham saído do papel, o primeiro esboço de urbanização de Mondim de Basto é um documento extremamente importante para a história do concelho e não deixa de ser interessante puxar pela imaginação e idealizar-se o retrato da vila se tivessem sido concretizados os projetos do Arq. Oliveira Martins.

-----------------------------------------------------------

[1] Esta capela foi trasladada, por volta de 1917, para o local que ocupa atualmente.
[2] Deliberação tomada pela Câmara Municipal em 13 de janeiro de 1900, na passagem do 2º aniversário da restauração do concelho.
[3] Vd. Ana Maria M. de Sousa Pereira, “Mondim de Basto nos finais do século XVIII: Algumas reflexões sobre a capela de Nossa Senhora da Piedade do Monte Ladário”, in Estudos Transmontanos e Durienses, 12, Arquivo Distrital de Vila Real, 2005, pp. 249-272.
[4] Ata da reunião da Câmara Municipal de Mondim de Basto, de 11/10/1922, fl. 107v.
[5] A intervenção levada a cabo era uma aspiração antiga, como se comprova pela deliberação tomada pela Câmara Municipal, na sua reunião de 26 de maio de 1921. Nessa data foi aprovada por unanimidade a proposta de construção de um talho municipal na vila, bem como a abertura de uma rua e alargamento da mesma “entre a Estrada Nova e a rua do Escourido a principiar entre a casa de Elidio Augusto de Castro e herdeiros de D. Maria Carneiro”.
[6] Ata da reunião da Câmara Municipal de 13/11/1930, fl. 123.
[7] Ata da reunião da Câmara Municipal de Mondim de Basto, de 15 de outubro de 1931 (fl. 11)
[8] Lv. de actas da Câmara Municipal de Mondim de Basto, 1946-1949, fl. 77.
[9] Lv. de actas da Câmara Municipal de Mondim de Basto, 1949-1953, fl. 156.