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Durante o período denominado de Constitucionalismo Monárquico, que decorreu entre 1820 (Revolução Liberal) e 1910 (Instauração da República), sucederam-se em Portugal as reformas administrativas, sendo as de 1836[1] , 1853[2] e 1895 as mais importantes, no que se refere à alteração do mapa de municípios, como resultado da extinção de uns e criação de outros. De 826 municípios existentes no final do séc. XVIII passou-se a 291 em 1911, tendo desaparecido, por conseguinte, quase dois terços[3].
No processo de reorganização administrativa em curso, marcado pela grave situação política e pelo crescente aumento das dificuldades económico-financeiras, que se arrastavam desde o início da década, o ano de 1895 foi, sem qualquer dúvida, o mais marcante para o concelho de Mondim de Basto. Nessa altura, Mondim de Basto compunha-se de 9 freguesias[4] integrando, juntamente com outros 13 concelhos, o distrito de Vila Real. Por ter menos de 15.000 habitantes era um concelho de 3ª ordem, administrado por uma Câmara Municipal composta por 5 vereadores, cujo mandato tinha a duração de 3 anos, elegendo entre si um Presidente e um Vice-Presidente, para um exercício anual. Além da Câmara Municipal, existia um Administrador do concelho, nomeado, que era o delegado do governo em todos os assuntos das suas atribuições.
Por decreto de 26 de setembro daquele ano, do ministro e secretário de estado dos negócios do reino, João Franco, do Partido Regenerador, o concelho de Mondim de Basto perdeu a freguesia de Lamas de Olo (integrada no concelho de Vila Real) e foi agrupado ao concelho de Celorico de Basto, passando a pertencer ao distrito de Braga. Embora a agregação ao concelho de Celorico, imposta pelo decreto de 1895, fosse extremamente negativa para Mondim de Basto, o decreto de 26 de junho de 1896, assinado pelo mesmo ministro, seria arrasador. Se na primeira situação o município manter-se-ia, mas cerceado na sua autonomia, no segundo caso o concelho pura e simplesmente seria extinto, sendo as suas freguesias anexadas a Celorico de Basto.
Não sabemos como teriam reagido os mondinenses, perante as alterações impostas pelos decretos governamentais, pois não estamos na posse de jornais locais que nos elucidem. Todavia, face aos prováveis danos para os munícipes, presumimos que o clamor tenha sido violento, contrastando com o regozijo de outros concelhos, nomeadamente o de Vila Real, que anexou a freguesia de Lamas de Olo, assim como as da Cumieira, Louredo e Fornelos, do também extinto concelho de Santa Marta de Penaguião.
Com o agravar da instabilidade política, característica deste período, chegou ao poder o Partido Progressista, o qual reverteria muitas das medidas anteriormente tomadas, contrariando a política regeneradora. Por decreto de 13 de janeiro de 1898, do ministro e secretário de estado dos negócios do reino, José Luciano de Castro, o concelho de Mondim de Basto foi restaurado com todas as suas freguesias, com exceção de Lamas de Olo, sendo reintegrado no distrito de Vila Real.

[1]Grande reforma de Passos Manuel, que extinguiu 498 concelhos (entre os quais Atei), por decreto de 6 de Novembro de 1836.
[2]Em plena Regeneração, supressão de mais 83 concelhos (entre os quais Ermelo), por decreto de 3 de Agosto de 1853.
[3]Henrique Dias da Silva, Reformas Administrativas de Portugal desde o século XIX, p. 78.
[4]Atei, Bilhó, Campanhó, Ermelo, Lamas de Olo, Mondim de Basto, Paradança, Pardelhas e Vilar de Ferreiros.

 

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