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Ao recordarmos a data de 1898, marco capital na história do concelho de Mondim de Basto, não podemos deixar de ser acometidos pela fascinante curiosidade de imaginar o retrato da vila, na transição do século XIX para o XX. Embora não se disponha de cartografia e registos fotográficos daquela década, recorrendo às mais antigas plantas de Mondim de Basto, olhando as fachadas dos edifícios que se distribuem pela atual malha urbana e analisando as atas camarárias que registam alguns dos factos importantes da vida do Município,  vamos procurar aproximar-nos da fisionomia de Mondim de Basto à época da restauração do concelho e destacar o mais relevante da evolução da vila, até à aprovação do primeiro ante-plano urbanístico, que aconteceu em finais de 1952.
Genericamente, em 1898, o aglomerado urbano de Mondim de Basto confinava-se ao espaço entre o Olival do Senhor e o Atalho, desenvolvendo-se ao longo da estrada que vinha da ponte sobre o Tâmega e conduzia para Atei, Vilar de Ferreiros/Bilhó e Paradança/Ermelo. A maior concentração do edificado implantava-se entre o Souto e o Eirô, extremos ligados pela rua Velha que era o eixo estruturante da vila, da qual irradiavam várias ruas, ditas secundárias, mas funcionalmente imprescindíveis na articulação urbana e na ligação aos campos da envolvência. Em alguns dos entroncamentos destas vias tinham-se desenvolvido terreiros, com um papel importante no quotidiano da população, sendo um dos mais relevantes o do Souto, localizado na encruzilhada da rua Velha com a rua das Lajes, por onde se saía para as propriedades agrícolas da Costeira e de Ribadal.
O largo do Souto estava nobilitado, desde  o último quartel do séc. XVI, pela Capela do Santíssimo Sacramento, templo edificado a pedido dos moradores, desagradados com a distância e o difícil acesso à sua igreja paroquial, particularmente penoso nos meses de Inverno, pois tinham que atravessar a alagada veiga do Valinho. No final do século XIX, a capela ainda dispunha de um alpendre, sustentado por colunas e mobilado com bancos de pedra, acrescentado ao edifício no século XVII,  onde se acolhiam peregrinos e viandantes, para além de ser um espaço de encontro e de sociabilidade dos habitantes locais. Para melhorar a circulação neste espaço, a Câmara Municipal mandou calcetar o largo, em 1901, tendo gasto com a obra a quantia de 40.000 reis.
Na outra ponta da vila, junto ao Eirô, no entroncamento da rua Velha com a rua do Cavalo, por onde se saía para Campos, Vilar de Ferreiros e Bilhó e com a rua de Viacova, direcionada para a Igreja paroquial, Vilar de Viando, Paradança e aldeias próximas ao Marão, tinha-se definido um outro terreiro, denominado a Praça, circunscrito de poente pelo lugar do Rego e, por essa razão, também apelidado de largo do Rego e mais tarde Municipal, pela contiguidade aos símbolos do poder local. Aqui se erguia o pelourinho manuelino, junto da capela setecentista de Santa Quitéria [1] e se construiu, em momento avançado do século XIX, os Paços do Concelho que albergavam os órgãos da administração, antes da anexação a Celorico de Basto e para onde voltaram, após a restauração do município. Este edifício, erguido graças à ação do administrador Jerónimo Bartholino de Araújo, passou a balizar, do lado nascente, o Largo Municipal, rebatizado em 1900 como Largo do Conde de Vila Real [2] , em homenagem ao governador civil do distrito, grande obreiro da restauração do concelho de Mondim. Nesse ano, a Câmara Municipal procedeu a melhoramentos na praça, entre os quais o seu calcetamento, despendendo com a obra 50.000 réis.
A aparência mais elitista desta zona da praça, exemplificada pela magestosa casa do Eirô de Baixo, seria reforçada com a construção de duas imponentes casas de volumetria tendencialmente vertical, uma delas ostentando um interessante lamberquim a guarnecer os bordos do beiral, aproximando-nos por essa via aos referenciais brasileiros dos seus proprietários.
Da rua Velha, entre os dois largos referidos, saía uma rua para o Outeiro e para a Costeira, outra para o Escourido e o Rego e uma outra, mais estreita (quelha da Veiga), para a veiga do  Valinho, com ligação à rua da Viacova e à Igreja paroquial. Embora com alguma importância estrutural, esta ruela era muito desprezada pela população que aqui fazia os seus despejos de lixos e imundícies sendo, por isso, alvo de muitas queixas dos utentes e dos residentes mais próximos. A situação tornou-se tão grave que, em 1936, a Câmara determinou vedar o acesso público por meio de dois portões de ferro, dotados de fechadura, colocados um em cada extremo, sendo entregues as chaves aos proprietários que faziam serventia pela mesma quelha.
Como se depreende, pelo que se referiu, o aglomerado urbano de Mondim de Basto, na transição do século XIX para o XX, alcandorava-se nas encostas sul e poente do Outeiro, dominando todo o vale do ribeiro do Valinho, linha de água que serpenteava a paisagem a caminho  do Tâmega, fundamental na fertilização da veiga, composta por um mosaico de campos rodeados por vinha de enforcado, onde pontuava o milho e a batata. No lado oposto ao Outeiro, onde sobressaiam os relevos de  Casabril e do Monte Ladário, as marcas urbanas eram residuais, mantendo-se praticamente inalterada a ambiência rural secular, misto de leiras e sortes de mato. A quebrar a paisagem do Monte Ladário, na meia encosta, assomava o novel cemitério paroquial, construído em 1877 à volta da capela de Nossa Senhora da Piedade e o escadório de pedra, por onde a via sacra caminhava até ao calvário, erguido junto ao templo. Também no sopé do monte, abrigadas pelo relevo cónico dos ventos dominantes, ombreavam dois edifícios emblemáticos da urbe, a casa da Igreja, com a sua fisionomia solarenga de setecentos e a igreja paroquial que, naquela ano de 1898, mostrava a fachada principal recentemente reconstruída, graças à benemerência de José Vitorino Carvalho de Magalhães, mondinense radicado no Rio de Janeiro.
Este espaço fora da vila sofreria alterações significativas nas décadas de 1910 a 1930, com o arranjo do largo fronteiro à matriz e melhoramento do acesso ao escadório do cemitério e devido à trasladação da capela de Nossa Senhora da Piedade, do interior do cemitério para o alto do monte Ladário, com a construção de uma avenida e arborização da envolvente.
A capela de Nossa Senhora da Piedade, construída no último quartel do século XVIII no local onde estava arruinado um edifício mais antigo, da mesma invocação [3], ficou rodeada pelo cemitério paroquial, aquando da sua construção, um século mais tarde. Em outubro de 1922, o comendador Alfredo Álvares de Carvalho, residente na cidade de Recife, fez um requerimento à Câmara, pedindo licença [4] para conduzir pelas ruas do cemitério municipal o material da capela que pretendia reconstruir no alto do monte do mesmo nome. Conseguida a respetiva autorização camarária, a reconstrução foi realizada em 1923, sendo o templo benzido pelo bispo de Vila Real, D. João Evangelista de Lima Vidal, no dia primeiro de maio de 1924.
Os melhoramentos no Monte Ladário continuaram nos anos seguintes, com a construção de uma avenida de acesso à ermida e, finalmente, a arborização do outeiro que ficaria concluída nos inícios de 1931, como se depreende das deliberações camarárias, de 5 e 26 de fevereiro, as quais determinavam que “500 árvores enviadas pela Florestal de Amarante para a estação da Chapa serão entregues ao benemérito Senhor Comendador Alfredo Álvares de Carvalho para plantar no monte da Senhora da Piedade onde este benemérito tem feito melhoramentos” e “entregar 100 amoreiras, enviadas pela Estação Sericícola Meneses Pimentel, de Mirandela, ao benemérito Senhor Comendador Alfredo Álvares de Carvalho para plantar no monte da Senhora da Piedade”.

Até aos inícios de 1940, salvo as modificações que adiante assinalaremos, pouco mudou na zona nuclear (a que hoje chamamos “centro histórico” de Mondim de Basto), como se comprova pelo mais antigo levantamento aerofotogramétrico, à escala 1:2.000, elaborado pela Comissão de Fiscalização dos Levantamentos Topográficos Urbanos, do Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Este levantamento foi o ponto de partida para a concretização do Plano Geral de Urbanização, imposto pelo governo de Salazar, tendo como mentor Duarte Pacheco, Ministro das Obras Públicas e Comunicações, através do Decreto-Lei nº 24.802, de 21 de dezembro de 1934. Como previa dificuldades técnicas e financeiras dos municípios, o estado disponibilizou ajuda às Câmaras Municipais na elaboração das plantas topográficas, ajuda que a autarquia mondinense não regateou, conforme se comprova pelas atas das reuniões do executivo.
Na sua reunião ordinária de 24 de dezembro daquele ano, a Câmara Municipal de Mondim de Basto tomou conhecimento do Decreto 24.802, que mandava promover o levantamento da planta topográfica e a elaboração de planos de urbanização, tendo registado na respectiva ata “resolvido deixar para ocasião oportuna este assunto visto não ter data fixada”. Porém, logo no mês seguinte, chegou à Câmara um ofício do Ministério das Obras Públicas pedindo para no prazo de 30 dias lhe fosse indicado: - Se a sede do concelho tinha planta geral elaborada com curvas de nível e qual a escala respectiva; - No caso de a não ter se desejava a Câmara que a planta topográfica desta localidade fosse levantada nos termos dos artºs 6º e 7º do Decreto 24.802; - Se existia no concelho alguma povoação a que a Câmara julgasse aplicável a doutrina do artº 2º (localidades com mais de 2.500 habitantes que, entre dois recenseamentos oficiais consecutivos, acusassem um aumento populacional superior a 10%). Desconhecemos o encaminhamento que a Câmara deu ao solicitado mas sabemos que no orçamento de 1936 foi inscrita verba para pagamento dos encargos com os levantamentos topográficos e, no Verão desse ano, a Direção dos Edifícios Nacionais do Norte nomeava o Eng. Manuel Lima Fernandes de Sá, daquele serviço, para fazer parte da Comissão encarregada de delimitar a área a levantar pela planta topográfica, trabalho preliminar da organização do plano de urbanização da vila. No ano de 1937 não há notícias sobre o assunto, o que leva a admitir alguma inércia da Câmara em linha com a presumível dificuldade dos técnicos envolvidos no levantamento das plantas topográficas, a braços com um enorme volume de trabalho, pois o plano abarcava o território nacional. No entanto, o governo central tinha pressa no assunto, pelo que a Comissão dos Levantamentos Topográficos emitiu uma circular, no final de 1938, chamando a atenção das Câmaras para a deliberação do Ministro das Obras Públicas e Comunicações de não autorizar, de futuro, a comparticipação do Estado em obras de urbanização quando estas não fizessem parte de planos gerais devidamente estudados sobre as novas plantas topográficas conforme as prescrições do Decreto nº 29.802. No início de 1939 chegaram à Câmara Municipal o auto de delimitação da vila, memória descritiva  e o esboço da área a levantar topograficamente, documentos que deveriam ser assinados pelo executivo e devolvidos a Lisboa, para que se iniciassem os trabalhos. Nesse ano, as empresas adjudicatárias terão entrado em ação, como se depreende por uma circular do Governo Civil de Vila Real que pede à Câmara conceda todas as facilidades aos responsáveis pela execução dos serviços. Os trabalhos deverão ter-se arrastado pelos anos seguintes, estando concluídos em 1943, quando são fornecidas à Câmara Municipal 2 cópias da planta topográfica da vila e disponibilizados mais exemplares, ao preço de 20$00 cada.

Retornando às transformações urbanas, ocorridas  durante o primeiro terço do século XX, importa destacar algumas das operações que marcaram a fisionomia da vila. Uma dessas intervenções, que se desenrolaria na sequência da construção da estrada nova, paralela à rua velha, incidiu na zona nascente, englobando o Eirô, o Rego e o Escourido e contemplou a transferência da capela de Santa  Quitéria para o logradouro da casa do Eirô, em 1917 e o alargamento do terreiro para noroeste e sudoeste, graças à oferta e aquisição de alguns terrenos do Rego. Nos finais da década, em 1929, este espaço adquiriria a configuração atual, sendo ajardinado e nobilitado com um Monumento aos Heróis da 1ª Grande Guerra, melhoramentos feitos a expensas do benemérito José de Carvalho Camões, os quais foram entregues simbolicamente ao Município, em 9 de abril de 1930, passando o espaço a denominar-se de Praça 9 de Abril, em homenagem à batalha de La Lys (Bélgica), onde perderam a vida muitos soldados lusos.
Também no Escourido, local onde existia um pequeno terreiro utilizado, desde 1926, para a venda de peixe, se procedeu a uma intervenção importante [5]. No ano de 1929, a Câmara Municipal deliberou expropriar e demolir alguns edifícios, de modo a criar uma praça para mercado municipal e  facilitar a ligação do Jardim Público à rua Velha e, obviamente, ao quartel dos Bombeiros Voluntários. Para o efeito, encarregou José Soares Nogueira, desenhador-topógrafo de Vila Nova de Gaia, de elaborar o respectivo projeto , tendo pago pelo serviço 350$00 [6].
Como havia urgência na intervenção, logo no dia 2 de janeiro de 1930, João António Parente, Ilídio Augusto de Castro, Francisco Gomes Martins, José Teixeira Torres e D. Ana Carneiro foram intimados a comparecer na Câmara para se entenderem acerca do valor dos prédios de que eram proprietários, que a autarquia pretendia expropriar amigavelmente e em fevereiro já decorriam alguns trabalhos, como se constata pelo pagamento de 38$50 que a Câmara  fez a Luís da Costa, jornaleiro da vila, importância despendida com um carro de bois e dois operários empregados na remoção de entulho existente junto do fontenário público. Embora o plano originalmente traçado tenha esbarrado com alguma oposição dos proprietários, a obra realizou-se, com os ajustes necessários, estando concluída nos finais de 1931, passando a integrar a praça um talho municipal, construído pela edilidade no gaveto do largo, com a fachada voltada para a Praça 9 de abril, equipamento provido de todas as condições de asseio e higiene, com o pavimento de mosaico e as paredes revestidas de azulejos, até à altura de 1.80m. Concluída a intervenção, a Câmara apressou-se a definir a organização do espaço de venda, tendo deliberado “que a venda do peixe, aves, hortaliças, frutas, cereais, legumes e tudo enfim que seja exposto ao público seja desde já no local que esta Câmara destinou para Mercado Municipal no novo largo do Escourido, ficando o peixe do lado direito de quem sobe e o restante do lado esquerdo” [7].

Depois de concluída e aprovada a planta topográfica da vila de Mondim de Basto, o que aconteceu em 1943, a Câmara Municipal dispunha de um prazo de três anos para a apresentação ao governo do respectivo plano de urbanização, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 24.802, de 21 de dezembro de 1934, já atrás referido. Para lembrar tal obrigação, o Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais oficiou à Câmara Municipal de Mondim de Basto, aproveitando para esclarecer que o Ministro, a pedido dos interessados, vinha dispensando a abertura de concursos públicos para a elaboração  de tais planos e que o governo poderia comparticipar nas despesas resultantes daquela elaboração até ao limite de 50% desde que lhe fosse solicitado e as dificuldades financeiras da autarquia o justificassem. Inteirada deste assunto, na sua reunião de 15 de junho de 1944, a Câmara encetaria contactos com o Arq. Luís José de Oliveira Martins, morador na Foz do Douro, para a realização do Plano de Urbanização.
No dia 15 de novembro de 1946, a Câmara registou uma carta do arquiteto, comunicando a sua chegada a Mondim para tratar do Plano de Urbanização e, no dia 31 de março do ano seguinte, deliberou na sua reunião “enviar brevemente” o ante-plano de urbanização da vila, devidamente preenchido - supomos que um documento com as ideias gerais da autarquia, relativamente aos equipamentos necessário no futuro. Aliás, a Câmara Municipal receberia, passado 3 meses, um ofício da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, de Lisboa, comunicando que havia sido concedida assistência técnica gratuita para a elaboração do Plano de Urbanização da vila e pedindo para que fossem enviados ao Arq. Oliveira Martins os elementos de inquérito para o ante-plano [8].
Não sabemos como foi resolvido o problema do não cumprimento dos prazos impostos pela lei, pois o assunto só voltaria a ser abordado na reunião da Câmara, de 14 de setembro de 1950, quando foi deliberado “convidar, por meio de editais, os munícipes a apresentar por escrito as suas sugestões sobre o Ante-Plano de Urbanização da vila”, estabelecendo o prazo de 15 dias para tal. Dois anos  passados sobre a abertura à consulta pública, a Câmara, em reunião de 25 de setembro de 1952, deliberou, por unanimidade, aprovar o ante-plano de urbanização [9], encerrando, finalmente, este processo.
O ante-plano de urbanização de Mondim de Basto é um documento executado sobre a carta topográfica, à escala 1:2000, disponibilizada pela Câmara Municipal ao Arq. Luís José de Oliveira Martins. O exemplar conservado na autarquia, assinado pelo punho do autor, define áreas de expansão residencial (no prolongamento do Olival do Senhor, paralela à reta da Pena, na ligação da igreja matriz com rua da Viacova e na Veiga, ao longo de um arruamento central) e propõe a localização de alguns edifícios públicos a construir, nomeadamente um campo de jogos (na Barca), um hospital (no sopé de Casabril) e uma auto-gare (um pouco a sul da escola primária da igreja, sobranceira à estrada para Ermelo),  onde se projetava um entroncamento da variante da EN312, para Atei.
Como nota interessante do ante-plano, salienta-se a proposta de construção dos novos Paços do Concelho, num espaço muito desafogado, de frente para a fachada principal da igreja matriz, sendo os dois edifícios ligados por uma avenida, com separador central, com um comprimento de cerca de 200m. A ladear a avenida implantar-se-iam blocos de habitação, na ala sul e moradias unifamiliares, na parte norte. O edifício dos Paços do Concelho disporia de um jardim frontal, de maneira a valorizar o símbolo maior do poder concelhio.
Embora a generalidade das propostas apresentadas no ante-plano de 1952 nunca tenham saído do papel, o primeiro esboço de urbanização de Mondim de Basto é um documento extremamente importante para a história do concelho e não deixa de ser interessante puxar pela imaginação e idealizar-se o retrato da vila se tivessem sido concretizados os projetos do Arq. Oliveira Martins.

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[1] Esta capela foi trasladada, por volta de 1917, para o local que ocupa atualmente.
[2] Deliberação tomada pela Câmara Municipal em 13 de janeiro de 1900, na passagem do 2º aniversário da restauração do concelho.
[3] Vd. Ana Maria M. de Sousa Pereira, “Mondim de Basto nos finais do século XVIII: Algumas reflexões sobre a capela de Nossa Senhora da Piedade do Monte Ladário”, in Estudos Transmontanos e Durienses, 12, Arquivo Distrital de Vila Real, 2005, pp. 249-272.
[4] Ata da reunião da Câmara Municipal de Mondim de Basto, de 11/10/1922, fl. 107v.
[5] A intervenção levada a cabo era uma aspiração antiga, como se comprova pela deliberação tomada pela Câmara Municipal, na sua reunião de 26 de maio de 1921. Nessa data foi aprovada por unanimidade a proposta de construção de um talho municipal na vila, bem como a abertura de uma rua e alargamento da mesma “entre a Estrada Nova e a rua do Escourido a principiar entre a casa de Elidio Augusto de Castro e herdeiros de D. Maria Carneiro”.
[6] Ata da reunião da Câmara Municipal de 13/11/1930, fl. 123.
[7] Ata da reunião da Câmara Municipal de Mondim de Basto, de 15 de outubro de 1931 (fl. 11)
[8] Lv. de actas da Câmara Municipal de Mondim de Basto, 1946-1949, fl. 77.
[9] Lv. de actas da Câmara Municipal de Mondim de Basto, 1949-1953, fl. 156.

Ao recordarmos a data de 1898, marco capital na história do concelho de Mondim de Basto, não podemos deixar de ser acometidos pela fascinante curiosidade de imaginar o retrato da vila, na transição do século XIX para o XX. Embora não se disponha de cartografia e registos fotográficos daquela década, recorrendo às mais antigas plantas de Mondim de Basto, olhando as fachadas dos edifícios que se distribuem pela atual malha urbana e analisando as atas camarárias que registam alguns dos factos importantes da vida do Município,  vamos procurar aproximar-nos da fisionomia de Mondim de Basto à época da restauração do concelho e destacar o mais relevante da evolução da vila, até à aprovação do primeiro ante-plano urbanístico, que aconteceu em finais de 1952.
Genericamente, em 1898, o aglomerado urbano de Mondim de Basto confinava-se ao espaço entre o Olival do Senhor e o Atalho, desenvolvendo-se ao longo da estrada que vinha da ponte sobre o Tâmega e conduzia para Atei, Vilar de Ferreiros/Bilhó e Paradança/Ermelo. A maior concentração do edificado implantava-se entre o Souto e o Eirô, extremos ligados pela rua Velha que era o eixo estruturante da vila, da qual irradiavam várias ruas, ditas secundárias, mas funcionalmente imprescindíveis na articulação urbana e na ligação aos campos da envolvência. Em alguns dos entroncamentos destas vias tinham-se desenvolvido terreiros, com um papel importante no quotidiano da população, sendo um dos mais relevantes o do Souto, localizado na encruzilhada da rua Velha com a rua das Lajes, por onde se saía para as propriedades agrícolas da Costeira e de Ribadal.
O largo do Souto estava nobilitado, desde  o último quartel do séc. XVI, pela Capela do Santíssimo Sacramento, templo edificado a pedido dos moradores, desagradados com a distância e o difícil acesso à sua igreja paroquial, particularmente penoso nos meses de Inverno, pois tinham que atravessar a alagada veiga do Valinho. No final do século XIX, a capela ainda dispunha de um alpendre, sustentado por colunas e mobilado com bancos de pedra, acrescentado ao edifício no século XVII,  onde se acolhiam peregrinos e viandantes, para além de ser um espaço de encontro e de sociabilidade dos habitantes locais. Para melhorar a circulação neste espaço, a Câmara Municipal mandou calcetar o largo, em 1901, tendo gasto com a obra a quantia de 40.000 reis.
Na outra ponta da vila, junto ao Eirô, no entroncamento da rua Velha com a rua do Cavalo, por onde se saía para Campos, Vilar de Ferreiros e Bilhó e com a rua de Viacova, direcionada para a Igreja paroquial, Vilar de Viando, Paradança e aldeias próximas ao Marão, tinha-se definido um outro terreiro, denominado a Praça, circunscrito de poente pelo lugar do Rego e, por essa razão, também apelidado de largo do Rego e mais tarde Municipal, pela contiguidade aos símbolos do poder local. Aqui se erguia o pelourinho manuelino, junto da capela setecentista de Santa Quitéria [1] e se construiu, em momento avançado do século XIX, os Paços do Concelho que albergavam os órgãos da administração, antes da anexação a Celorico de Basto e para onde voltaram, após a restauração do município. Este edifício, erguido graças à ação do administrador Jerónimo Bartholino de Araújo, passou a balizar, do lado nascente, o Largo Municipal, rebatizado em 1900 como Largo do Conde de Vila Real [2] , em homenagem ao governador civil do distrito, grande obreiro da restauração do concelho de Mondim. Nesse ano, a Câmara Municipal procedeu a melhoramentos na praça, entre os quais o seu calcetamento, despendendo com a obra 50.000 réis.
A aparência mais elitista desta zona da praça, exemplificada pela magestosa casa do Eirô de Baixo, seria reforçada com a construção de duas imponentes casas de volumetria tendencialmente vertical, uma delas ostentando um interessante lamberquim a guarnecer os bordos do beiral, aproximando-nos por essa via aos referenciais brasileiros dos seus proprietários.
Da rua Velha, entre os dois largos referidos, saía uma rua para o Outeiro e para a Costeira, outra para o Escourido e o Rego e uma outra, mais estreita (quelha da Veiga), para a veiga do  Valinho, com ligação à rua da Viacova e à Igreja paroquial. Embora com alguma importância estrutural, esta ruela era muito desprezada pela população que aqui fazia os seus despejos de lixos e imundícies sendo, por isso, alvo de muitas queixas dos utentes e dos residentes mais próximos. A situação tornou-se tão grave que, em 1936, a Câmara determinou vedar o acesso público por meio de dois portões de ferro, dotados de fechadura, colocados um em cada extremo, sendo entregues as chaves aos proprietários que faziam serventia pela mesma quelha.
Como se depreende, pelo que se referiu, o aglomerado urbano de Mondim de Basto, na transição do século XIX para o XX, alcandorava-se nas encostas sul e poente do Outeiro, dominando todo o vale do ribeiro do Valinho, linha de água que serpenteava a paisagem a caminho  do Tâmega, fundamental na fertilização da veiga, composta por um mosaico de campos rodeados por vinha de enforcado, onde pontuava o milho e a batata. No lado oposto ao Outeiro, onde sobressaiam os relevos de  Casabril e do Monte Ladário, as marcas urbanas eram residuais, mantendo-se praticamente inalterada a ambiência rural secular, misto de leiras e sortes de mato. A quebrar a paisagem do Monte Ladário, na meia encosta, assomava o novel cemitério paroquial, construído em 1877 à volta da capela de Nossa Senhora da Piedade e o escadório de pedra, por onde a via sacra caminhava até ao calvário, erguido junto ao templo. Também no sopé do monte, abrigadas pelo relevo cónico dos ventos dominantes, ombreavam dois edifícios emblemáticos da urbe, a casa da Igreja, com a sua fisionomia solarenga de setecentos e a igreja paroquial que, naquela ano de 1898, mostrava a fachada principal recentemente reconstruída, graças à benemerência de José Vitorino Carvalho de Magalhães, mondinense radicado no Rio de Janeiro.
Este espaço fora da vila sofreria alterações significativas nas décadas de 1910 a 1930, com o arranjo do largo fronteiro à matriz e melhoramento do acesso ao escadório do cemitério e devido à trasladação da capela de Nossa Senhora da Piedade, do interior do cemitério para o alto do monte Ladário, com a construção de uma avenida e arborização da envolvente.
A capela de Nossa Senhora da Piedade, construída no último quartel do século XVIII no local onde estava arruinado um edifício mais antigo, da mesma invocação [3], ficou rodeada pelo cemitério paroquial, aquando da sua construção, um século mais tarde. Em outubro de 1922, o comendador Alfredo Álvares de Carvalho, residente na cidade de Recife, fez um requerimento à Câmara, pedindo licença [4] para conduzir pelas ruas do cemitério municipal o material da capela que pretendia reconstruir no alto do monte do mesmo nome. Conseguida a respetiva autorização camarária, a reconstrução foi realizada em 1923, sendo o templo benzido pelo bispo de Vila Real, D. João Evangelista de Lima Vidal, no dia primeiro de maio de 1924.
Os melhoramentos no Monte Ladário continuaram nos anos seguintes, com a construção de uma avenida de acesso à ermida e, finalmente, a arborização do outeiro que ficaria concluída nos inícios de 1931, como se depreende das deliberações camarárias, de 5 e 26 de fevereiro, as quais determinavam que “500 árvores enviadas pela Florestal de Amarante para a estação da Chapa serão entregues ao benemérito Senhor Comendador Alfredo Álvares de Carvalho para plantar no monte da Senhora da Piedade onde este benemérito tem feito melhoramentos” e “entregar 100 amoreiras, enviadas pela Estação Sericícola Meneses Pimentel, de Mirandela, ao benemérito Senhor Comendador Alfredo Álvares de Carvalho para plantar no monte da Senhora da Piedade”.

Até aos inícios de 1940, salvo as modificações que adiante assinalaremos, pouco mudou na zona nuclear (a que hoje chamamos “centro histórico” de Mondim de Basto), como se comprova pelo mais antigo levantamento aerofotogramétrico, à escala 1:2.000, elaborado pela Comissão de Fiscalização dos Levantamentos Topográficos Urbanos, do Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Este levantamento foi o ponto de partida para a concretização do Plano Geral de Urbanização, imposto pelo governo de Salazar, tendo como mentor Duarte Pacheco, Ministro das Obras Públicas e Comunicações, através do Decreto-Lei nº 24.802, de 21 de dezembro de 1934. Como previa dificuldades técnicas e financeiras dos municípios, o estado disponibilizou ajuda às Câmaras Municipais na elaboração das plantas topográficas, ajuda que a autarquia mondinense não regateou, conforme se comprova pelas atas das reuniões do executivo.
Na sua reunião ordinária de 24 de dezembro daquele ano, a Câmara Municipal de Mondim de Basto tomou conhecimento do Decreto 24.802, que mandava promover o levantamento da planta topográfica e a elaboração de planos de urbanização, tendo registado na respectiva ata “resolvido deixar para ocasião oportuna este assunto visto não ter data fixada”. Porém, logo no mês seguinte, chegou à Câmara um ofício do Ministério das Obras Públicas pedindo para no prazo de 30 dias lhe fosse indicado: - Se a sede do concelho tinha planta geral elaborada com curvas de nível e qual a escala respectiva; - No caso de a não ter se desejava a Câmara que a planta topográfica desta localidade fosse levantada nos termos dos artºs 6º e 7º do Decreto 24.802; - Se existia no concelho alguma povoação a que a Câmara julgasse aplicável a doutrina do artº 2º (localidades com mais de 2.500 habitantes que, entre dois recenseamentos oficiais consecutivos, acusassem um aumento populacional superior a 10%). Desconhecemos o encaminhamento que a Câmara deu ao solicitado mas sabemos que no orçamento de 1936 foi inscrita verba para pagamento dos encargos com os levantamentos topográficos e, no Verão desse ano, a Direção dos Edifícios Nacionais do Norte nomeava o Eng. Manuel Lima Fernandes de Sá, daquele serviço, para fazer parte da Comissão encarregada de delimitar a área a levantar pela planta topográfica, trabalho preliminar da organização do plano de urbanização da vila. No ano de 1937 não há notícias sobre o assunto, o que leva a admitir alguma inércia da Câmara em linha com a presumível dificuldade dos técnicos envolvidos no levantamento das plantas topográficas, a braços com um enorme volume de trabalho, pois o plano abarcava o território nacional. No entanto, o governo central tinha pressa no assunto, pelo que a Comissão dos Levantamentos Topográficos emitiu uma circular, no final de 1938, chamando a atenção das Câmaras para a deliberação do Ministro das Obras Públicas e Comunicações de não autorizar, de futuro, a comparticipação do Estado em obras de urbanização quando estas não fizessem parte de planos gerais devidamente estudados sobre as novas plantas topográficas conforme as prescrições do Decreto nº 29.802. No início de 1939 chegaram à Câmara Municipal o auto de delimitação da vila, memória descritiva  e o esboço da área a levantar topograficamente, documentos que deveriam ser assinados pelo executivo e devolvidos a Lisboa, para que se iniciassem os trabalhos. Nesse ano, as empresas adjudicatárias terão entrado em ação, como se depreende por uma circular do Governo Civil de Vila Real que pede à Câmara conceda todas as facilidades aos responsáveis pela execução dos serviços. Os trabalhos deverão ter-se arrastado pelos anos seguintes, estando concluídos em 1943, quando são fornecidas à Câmara Municipal 2 cópias da planta topográfica da vila e disponibilizados mais exemplares, ao preço de 20$00 cada.

Retornando às transformações urbanas, ocorridas  durante o primeiro terço do século XX, importa destacar algumas das operações que marcaram a fisionomia da vila. Uma dessas intervenções, que se desenrolaria na sequência da construção da estrada nova, paralela à rua velha, incidiu na zona nascente, englobando o Eirô, o Rego e o Escourido e contemplou a transferência da capela de Santa  Quitéria para o logradouro da casa do Eirô, em 1917 e o alargamento do terreiro para noroeste e sudoeste, graças à oferta e aquisição de alguns terrenos do Rego. Nos finais da década, em 1929, este espaço adquiriria a configuração atual, sendo ajardinado e nobilitado com um Monumento aos Heróis da 1ª Grande Guerra, melhoramentos feitos a expensas do benemérito José de Carvalho Camões, os quais foram entregues simbolicamente ao Município, em 9 de abril de 1930, passando o espaço a denominar-se de Praça 9 de Abril, em homenagem à batalha de La Lys (Bélgica), onde perderam a vida muitos soldados lusos.
Também no Escourido, local onde existia um pequeno terreiro utilizado, desde 1926, para a venda de peixe, se procedeu a uma intervenção importante [5]. No ano de 1929, a Câmara Municipal deliberou expropriar e demolir alguns edifícios, de modo a criar uma praça para mercado municipal e  facilitar a ligação do Jardim Público à rua Velha e, obviamente, ao quartel dos Bombeiros Voluntários. Para o efeito, encarregou José Soares Nogueira, desenhador-topógrafo de Vila Nova de Gaia, de elaborar o respectivo projeto , tendo pago pelo serviço 350$00 [6].
Como havia urgência na intervenção, logo no dia 2 de janeiro de 1930, João António Parente, Ilídio Augusto de Castro, Francisco Gomes Martins, José Teixeira Torres e D. Ana Carneiro foram intimados a comparecer na Câmara para se entenderem acerca do valor dos prédios de que eram proprietários, que a autarquia pretendia expropriar amigavelmente e em fevereiro já decorriam alguns trabalhos, como se constata pelo pagamento de 38$50 que a Câmara  fez a Luís da Costa, jornaleiro da vila, importância despendida com um carro de bois e dois operários empregados na remoção de entulho existente junto do fontenário público. Embora o plano originalmente traçado tenha esbarrado com alguma oposição dos proprietários, a obra realizou-se, com os ajustes necessários, estando concluída nos finais de 1931, passando a integrar a praça um talho municipal, construído pela edilidade no gaveto do largo, com a fachada voltada para a Praça 9 de abril, equipamento provido de todas as condições de asseio e higiene, com o pavimento de mosaico e as paredes revestidas de azulejos, até à altura de 1.80m. Concluída a intervenção, a Câmara apressou-se a definir a organização do espaço de venda, tendo deliberado “que a venda do peixe, aves, hortaliças, frutas, cereais, legumes e tudo enfim que seja exposto ao público seja desde já no local que esta Câmara destinou para Mercado Municipal no novo largo do Escourido, ficando o peixe do lado direito de quem sobe e o restante do lado esquerdo” [7].

Depois de concluída e aprovada a planta topográfica da vila de Mondim de Basto, o que aconteceu em 1943, a Câmara Municipal dispunha de um prazo de três anos para a apresentação ao governo do respectivo plano de urbanização, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 24.802, de 21 de dezembro de 1934, já atrás referido. Para lembrar tal obrigação, o Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais oficiou à Câmara Municipal de Mondim de Basto, aproveitando para esclarecer que o Ministro, a pedido dos interessados, vinha dispensando a abertura de concursos públicos para a elaboração  de tais planos e que o governo poderia comparticipar nas despesas resultantes daquela elaboração até ao limite de 50% desde que lhe fosse solicitado e as dificuldades financeiras da autarquia o justificassem. Inteirada deste assunto, na sua reunião de 15 de junho de 1944, a Câmara encetaria contactos com o Arq. Luís José de Oliveira Martins, morador na Foz do Douro, para a realização do Plano de Urbanização.
No dia 15 de novembro de 1946, a Câmara registou uma carta do arquiteto, comunicando a sua chegada a Mondim para tratar do Plano de Urbanização e, no dia 31 de março do ano seguinte, deliberou na sua reunião “enviar brevemente” o ante-plano de urbanização da vila, devidamente preenchido - supomos que um documento com as ideias gerais da autarquia, relativamente aos equipamentos necessário no futuro. Aliás, a Câmara Municipal receberia, passado 3 meses, um ofício da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, de Lisboa, comunicando que havia sido concedida assistência técnica gratuita para a elaboração do Plano de Urbanização da vila e pedindo para que fossem enviados ao Arq. Oliveira Martins os elementos de inquérito para o ante-plano [8].
Não sabemos como foi resolvido o problema do não cumprimento dos prazos impostos pela lei, pois o assunto só voltaria a ser abordado na reunião da Câmara, de 14 de setembro de 1950, quando foi deliberado “convidar, por meio de editais, os munícipes a apresentar por escrito as suas sugestões sobre o Ante-Plano de Urbanização da vila”, estabelecendo o prazo de 15 dias para tal. Dois anos  passados sobre a abertura à consulta pública, a Câmara, em reunião de 25 de setembro de 1952, deliberou, por unanimidade, aprovar o ante-plano de urbanização [9], encerrando, finalmente, este processo.
O ante-plano de urbanização de Mondim de Basto é um documento executado sobre a carta topográfica, à escala 1:2000, disponibilizada pela Câmara Municipal ao Arq. Luís José de Oliveira Martins. O exemplar conservado na autarquia, assinado pelo punho do autor, define áreas de expansão residencial (no prolongamento do Olival do Senhor, paralela à reta da Pena, na ligação da igreja matriz com rua da Viacova e na Veiga, ao longo de um arruamento central) e propõe a localização de alguns edifícios públicos a construir, nomeadamente um campo de jogos (na Barca), um hospital (no sopé de Casabril) e uma auto-gare (um pouco a sul da escola primária da igreja, sobranceira à estrada para Ermelo),  onde se projetava um entroncamento da variante da EN312, para Atei.
Como nota interessante do ante-plano, salienta-se a proposta de construção dos novos Paços do Concelho, num espaço muito desafogado, de frente para a fachada principal da igreja matriz, sendo os dois edifícios ligados por uma avenida, com separador central, com um comprimento de cerca de 200m. A ladear a avenida implantar-se-iam blocos de habitação, na ala sul e moradias unifamiliares, na parte norte. O edifício dos Paços do Concelho disporia de um jardim frontal, de maneira a valorizar o símbolo maior do poder concelhio.
Embora a generalidade das propostas apresentadas no ante-plano de 1952 nunca tenham saído do papel, o primeiro esboço de urbanização de Mondim de Basto é um documento extremamente importante para a história do concelho e não deixa de ser interessante puxar pela imaginação e idealizar-se o retrato da vila se tivessem sido concretizados os projetos do Arq. Oliveira Martins.

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[1] Esta capela foi trasladada, por volta de 1917, para o local que ocupa atualmente.
[2] Deliberação tomada pela Câmara Municipal em 13 de janeiro de 1900, na passagem do 2º aniversário da restauração do concelho.
[3] Vd. Ana Maria M. de Sousa Pereira, “Mondim de Basto nos finais do século XVIII: Algumas reflexões sobre a capela de Nossa Senhora da Piedade do Monte Ladário”, in Estudos Transmontanos e Durienses, 12, Arquivo Distrital de Vila Real, 2005, pp. 249-272.
[4] Ata da reunião da Câmara Municipal de Mondim de Basto, de 11/10/1922, fl. 107v.
[5] A intervenção levada a cabo era uma aspiração antiga, como se comprova pela deliberação tomada pela Câmara Municipal, na sua reunião de 26 de maio de 1921. Nessa data foi aprovada por unanimidade a proposta de construção de um talho municipal na vila, bem como a abertura de uma rua e alargamento da mesma “entre a Estrada Nova e a rua do Escourido a principiar entre a casa de Elidio Augusto de Castro e herdeiros de D. Maria Carneiro”.
[6] Ata da reunião da Câmara Municipal de 13/11/1930, fl. 123.
[7] Ata da reunião da Câmara Municipal de Mondim de Basto, de 15 de outubro de 1931 (fl. 11)
[8] Lv. de actas da Câmara Municipal de Mondim de Basto, 1946-1949, fl. 77.
[9] Lv. de actas da Câmara Municipal de Mondim de Basto, 1949-1953, fl. 156.

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Comemora-se em 13 de Janeiro de 2018 os 120 anos da restauração do concelho de Mondim de Basto.
No final do século XIX, o território de Mondim de Basto esteve integrado de forma administrativa, no vizinho concelho de Celorico de Basto.
Pela importância histórica de que se reveste, pareceu-nos oportuno comemorar e exaltar esta data de 13 de Janeiro, que devolveu a dignidade e o sentido de pertença deste concelho, com mais de 500 anos de autonomia. Assinalar a história é a melhor forma de garantir o futuro.
Um concelho é muito mais que uma divisão administrativa. É sobretudo uma comunidade que se revê na sua história.
Não sabemos o que seríamos hoje se há 120 anos o concelho não tivesse sido restaurado, mas sabemos do quanto nos agrada pertencer a uma comunidade que não se afirmou contra ninguém, mas que foi capaz de construir e desenhar a sua própria história.
Em 13 de Janeiro de 2018 está marcado o reencontro com a nossa história.

Humberto Cerqueira
Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto

[NOTA DE IMPRENSA]

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Do conjunto de matérias que, em 1898, o restaurado concelho de Mondim de Basto tinha que enfrentar, a educação era, com toda a certeza, uma das mais prementes, considerando as obrigações que as Câmaras Municipais tinham no domínio do ensino primário do 1º grau de ambos os sexos e a importância que o regime liberal conferia à instrução pública e ao combate ao analfabetismo. Dentro desta política impunha-se pois, como necessário, tanto o alargamento da rede de escolas primárias, como a construção de edifícios escolares apropriados, para responder ao número elevado de crianças em idade escolar.

Na edição do dia 28 de janeiro de 1897, o jornal “O Villarealense”, publicado na capital do distrito, sob o título “A instrução no distrito de Villa Real”, contabilizava em Mondim de Basto 5.800 pessoas sem instrução, para um universo de 7.360 habitantes, o que colocava a taxa de analfabetismo perto dos 79%. Estes números, que estavam em linha com os da maioria dos concelhos do distrito, refletiam a realidade do país que os governos, desde a revolução de 1820, procuravam contrariar.

Seguindo a obra de Licínio Borges, “Educação, sociedade e desenvolvimento em Mondim de Basto desde o Marquês de Pombal à transição para a contemporaneidade” (Universidade do Minho, 1999), em 1898, com exceção de Campanhó e Pardelhas, já haviam sido criadas escolas primárias oficiais em todas as sedes de freguesia do concelho. Estes dados revelam que no último quartel do século XIX, num período de 20 anos, tinha havido um esforço considerável no alargamento da rede escolar pois, de acordo com o “Atlas-Repertório dos Municípios na Educação”, de Justino Magalhães (Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, 2014), no ano de 1878, Mondim de Basto, que ainda englobava a freguesia de Lamas de Olo, era o concelho com menor número de escolas oficiais em funcionamento na província de Trás-os-Montes, só equiparável ao vizinho concelho de Celorico de Basto. Deste modo, o primeiro executivo pós-restauração do município, tinha como grande objectivo além de dotar as duas últimas sedes de freguesia com o ensino primário, alargá-lo aos núcleos mais populosos, nomeadamente a Vilarinho, Vilar de Viando e Fervença.

No caso de Vilarinho, o processo já estava em andamento desde o ano precedente de 1897, quando Mondim de Basto ainda estava sujeito à jurisdição de Celorico de Basto, mobilizando-se a população daquele lugar para a obtenção do ensino primário, para o que disponibilizava, gratuitamente, por tempo determinado, sala para as aulas e residência para o respectivo professor.

Quanto a Vilar de Viando e Fervença, a pretensão de criação do ensino primário foi formalmente assumida em 21 de maio de 1902, como se regista na ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Mondim de Basto onde foi deliberado “representar ao governo de Sua Magestade a creação de uma escola do sexo masculino” naqueles lugares, bem como nas freguesias de Campanhó e Pardelhas.

Além da criação das novas escolas, a deliberação estendia-se, também, à construção de um edifício escolar, para ambos os sexos, para a freguesia de Ermelo, solicitação que secundava idêntico pedido para as freguesias de Mondim de Basto e Atei, aprovado no dia 22 de janeiro do mesmo ano. Em reunião do executivo, na presença do Administrador substituto, José Ricardo de Queirós Saavedra, o colectivo municipal, por unanimidade, aprovava a proposta do seu Presidente, no sentido de se apelar ao governo para “serem construídos, n’esta freguesia (Mondim de Basto) e na de Athey edifícios para as aulas de ensino primário elementar, visto não só nas ditas freguesias não as haver, mas também por serem insuficientes para comportarem os alunos, as casas onde se acham instaladas as referidas escolas, as quaes, além de serem propriedade particular foram já reprovadas pelo sub-delegado de saúde pois que não satisfaziam ás mais rudimentares condições egyenicas, comprometendo-se este município e a Junta da Parochia de Athey á cedência gratuita do terreno para as referidas edificações”.

Embora os primeiros professores régios, em exercício no concelho (lugares de Mondim de Basto e Atei), tenham sido nomeados durante o reinado de D. Maria I, no último quartel do séc. XVIII, os mais antigos edifícios escolares só serão construídos na primeira década do século XX. Até essa data, as aulas foram sendo lecionadas em casas alugadas para o efeito ou, em muitos casos, na residência dos respectivos professores.

Em Ermelo, em janeiro de 1897, a “caza da aula” funcionava num edifício propriedade de Bernardo Cardozo da Costa, morador naquele lugar, estando em falta o pagamento da renda do último trimestre de 1895 e do primeiro semestre de 1896.

Na vila de Mondim, em janeiro de 1900, arrendou-se a casa de Bernardino Alves de Magalhães, sita na rua de Viacova, para nela funcionar a escola do sexo masculino elementar da freguesia, resolvendo a Câmara “que, na dita casa, se mandassem proceder aos convenientes reparos”. Este arrendamento, decidido em reunião camarária de 13 do mesmo mês, tinha sido motivado pela necessidade de retirar a escola de um anterior edifício, onde a Câmara pretendia instalar a cadeia comarcã.

Também em Atei, no mesmo ano, decorriam obras de beneficiação da casa onde funcionava a escola elementar do sexo masculino da freguesia. Na reparação do telhado, soalho e janelas do edifício, a Câmara despendeu 37.000 reis, gasto que o executivo deliberou “se remetesse ao senhor Administrador do concelho para os devidos efeitos”.

No mesmo ano em que o concelho de Mondim de Basto foi restaurado (1898), foi lançado pelo governo, sob a égide da Associação dos Engenheiros Civis Portugueses, um concurso para a elaboração de projetos de edifícios destinados a escolas de instrução primária. O vencedor do concurso foi o arquiteto Arnaldo Redondo Adães Bermudes (1864-1948), nomeado, a partir de 1901, Director do serviço de construções escolares da Direcção-Geral do Ministério do Reino.

A “escola-tipo Adães Bermudes” , vencedora do concurso de 1898, viria a ser implantada em muitas localidades do país, entre 1902 e 1912, contemplando em Mondim de Basto os dois mais antigos edifícios escolares construídos de raiz, o da sede do concelho (Escola do Barrio) e o de Atei. Tratava-se de edifícios geminados, com duas salas (uma masculina e outra feminina), duas habitações para professores, pátio com recreio coberto e instalações sanitárias. Dispondo de salas de aula amplas, com espaço para 50 alunos, foram providas de grandes janelas rectangulares voltadas à luz solar, para beneficiar de melhor iluminação. À época, situavam-se em locais periféricos, amplos e arejados, longe do bulício dos centros urbanos, mas providas de bons acessos.

Como atrás se referiu, a construção das escolas primárias de Mondim de Basto e de Atei foi solicitada pela Câmara Municipal, em 1902, tendo o executivo, já no orçamento desse ano, inscrito verbas para a comparticipação que era exigida pelo governo. No ano seguinte, também a Junta de Paróquia de Atei punha em hasta pública a venda de alguns terrenos baldios, para auxiliar na construção da sua escola. Em 1904 as obras estão em marcha e, a 18 de maio, na reunião do executivo, a Câmara inteirava-se da chegada de um ofício do “architeto director da Direcção das Construções Escolares em Lisboa, senhor engenheiro Adães Bermudes”, remetendo guias para ser feita a entrega na Caixa Geral de Depósitos “a Crédito do Fundo de Instrução Primária da quantia de 400 mil reis com que esta Câmara deliberou concorrer para a construção da escola primaria deste concelho”. Não sabemos porque razão a Câmara Municipal não procedeu de imediato ao depósito do dinheiro pedido pelas construções escolares pois, no final desse ano, é recebido novo ofício a pedir esclarecimentos. De qualquer forma, as obras terão continuado em bom ritmo e, em 1906, cerca de dois anos após o início dos trabalhos, os edifícios escolares ficaram concluídos, passando a dispor o concelho de Mondim de Basto de dois edifícios modernos, com boas condições para as aulas e para residência dos professores.

Depois da conclusão das duas escolas “tipo Adães Bermudes”, em 1906, passarão mais de quatro décadas até à construção de outros edifícios escolares no concelho de Mondim de Basto. O processo conturbado de instauração e vigência da primeira República, agravado pela participação de Portugal na 1ª Grande Guerra e, por fim, a instauração da ditadura militar, em 1926, e posteriormente do Estado Novo, terão secundarizado a questão da edificação de escolas. Por essa razão, a criação de novas escolas, um pouco por todo o concelho, obrigará a Câmara Municipal a proceder ao arrendamento de instalações para as aulas, já que por iniciativa do Estado poucos foram os edifícios construídos até 1940.

Nesse ano, com o intuito de celebrar os 800 anos de nacionalidade e os 300 anos da Restauração da Independência, o governo de Salazar lançou o “Plano dos Centenários”, uma grande iniciativa para a concretização da rede escolar.

No âmbito deste plano, a Câmara Municipal de Mondim de Basto, em reunião de 29 de dezembro de 1947, deliberou informar o Governo Civil de Vila Real que pretendia “ver construídas no ano de 1948 escolas nas seguintes localidades: uma em Vilar de Viando, outra no lugar de Parada – Atei, outra em Paradança, outra em Ermelo, outra em Vilarinho – Vilar de Ferreiros e outra nesta vila”. Deste conjunto de escolas, a primeira a ser construída foi a da vila (Escola da Igreja), implantada em contexto peri-urbano, sobranceira à estrada para Ermelo. Logo em 1948, no último dia do ano, a Câmara deliberou proceder à expropriação, por utilidade pública, dos terrenos confinantes à residência paroquial. Este processo de transferência da propriedade dos terrenos para a alçada pública arrastou-se por alguns anos, mas a obra foi concluída e inaugurada, no dia 28 de maio de 1951, comemorando-se, deste modo, o golpe militar de 1926.

A escola da Igreja, em Mondim de Basto, seguiu o modelo-tipo projetado pelo Arq. Manuel Fernandes de Sá, implementado na primeira fase do “Plano dos Centenários”, entre os finais de 1940 e a década de 1950. Trata-se de uma construção sólida, com embasamento em cantaria de granito, com as paredes exteriores caiadas de branco, dotada de um átrio para acesso às salas de aula e ao pátio de recreio, coberto, onde se situavam os sanitários. Este modelo-tipo tem como característica relevante o facto de ser visível o granito da solução decorativa do portal de acesso, com arco de moldura côncava, assente em plintos com volutas relevadas e encimado por um vão de configuração curva, que ilumina o átrio do piso superior. As salas, dimensionadas para 40 crianças, são rectangulares, com 8 x 6 metros, iluminadas por três janelas rectilíneas, emolduradas a alvenaria de granito amarelo.

A escola primária de Ermelo, com 4 salas, também se integra na tipologia Fernandes de Sá, porém, construída um pouco mais tarde, apresenta os portais mais simplificados, desprovidos de plintos com volutas relevadas na base do arco.

Tal como a generalidade dos exemplares, esta escola foi implantada num local isolado, mas, neste caso, bastante mais afastada da povoação.

Um terceiro conjunto de edifícios escolares do primeiro ciclo, construídos em Mondim de Basto, segue o modelo-tipo projetado pelo Arq. Fernando Peres Guimarães, que exerceu o cargo de Diretor dos Serviços de Monumentos da DGEMN. Em 1956, no âmbito do “Novo Plano dos Centenários”, elaborou o estudo para a criação de dois tipos de escolas (um rural, com uma ou duas salas e outro urbano, com duas ou quatro salas), mais simples que o modelo anterior, com a finalidade de se diminuírem os custos dada a necessidade de se construírem em série, face ao crescimento da população escolar. Estas escolas que viriam a ser implementadas nas décadas de 1960 e 1970, são o modelo mais comum que encontramos nos meios rurais do concelho. As escolas primárias de Vilar de Viando, construída na década de 1960 e de Carvalhais, dos finais da década de 1970, entre muitas outras, integram-se nesta tipologia. Trata-se de pequenos edifícios, com um vestíbulo na extremidade da sala, recuado em relação à fachada principal e fechado por um grelhado de cimento, com recreio em terra batida e circunscritos por um muro com gradeamento de ferro.

O processo de descolonização que se seguiu à Revolução do 25 de Abril trouxe a Mondim de Basto um acréscimo de população em idade escolar. No lugar da Serra, na freguesia de Mondim, foram instaladas muitas das famílias retornadas, pelo que se tornou urgente a criação de uma escola nessa localidade. À falta de instalações, impunha-se a construção de um edifício, tarefa a que os moradores deitaram mão com o apoio da Câmara Municipal, que contribuiu com o fornecimento dos materiais. Esta iniciativa refletia a nova dinâmica social, nascida nos ideais de liberdade que a Revolução trouxera e que se materializaria nas muitas comissões de moradores constituídas, ansiosas por resolver os problemas que se colocavam às comunidades.

As obras da escola da Serra começaram nos finais de 1975 (na reunião de 23 de dezembro a Câmara deu ordem de pagamento de 70 sacos de cimento, no valor de 5.500$00, fornecidos para a obra do “edifício onde proximamente vai funcionar a escola primária do núcleo da Serra”, tendo-se prolongado até novembro do ano seguinte. No dia 23 desse mês, a Câmara Municipal deliberou Informar a Direção escolar de Vila Real de que se encontrava concluído o edifício escolar da Serra, “construído por iniciativa popular com o apoio da Câmara”, pedindo a criação de lugar ou lugares para nomeação dos respectivos professores, para que as aulas se iniciassem.

Se a iniciativa dos moradores da Serra teve sucesso, o mesmo não aconteceu com as reivindicações dos habitantes de Anta e Assureira, expressas em exposição remetida à Câmara Municipal, em novembro de 1975, tendo sido dos poucos lugares do concelho nunca contemplados com escola e, por isso, obrigando os alunos a percorrer distância considerável até Bobal ou Pioledo, onde funcionavam as aulas.

Relativamente à origem do edifício escolar onde funciona a EB 2,3/S de Mondim de Basto, convém, antes de tudo, abordar a génese do ensino preparatório e secundário no concelho.

Em 1967, pelo Decreto-lei 47.480, de 2 de janeiro, foi instituído o ciclo preparatório do ensino secundário, que começará a funcionar no ano escolar de 1968-1969. Em Mondim, este ciclo de estudos nasceu como secção da Escola Preparatória Dr. Ernesto de Castro Leal, de Celorico de Basto, secção transformada, pela Portaria n.º 562/72, de 28 de setembro, em Escola Preparatória e do Ensino Secundário, então batizada com o nome de Escola Preparatória de José Júlio Pinto Coelho. Tal como estava consignado na lei, na escolha do patrono da escola deverá ter sido tomada em consideração a sugestão feita pelas autoridades locais, que seriam consultadas para o efeito.

Com o ano lectivo prestes a iniciar, foi decidido adaptar algumas dependências da Casa do Eirô, propriedade da Câmara Municipal, para funcionamento provisório da Escola. No entender do executivo camarário, conforme ficou exarado na ata da sua reunião ordinária de 31 do mês de agosto, o Ciclo Preparatório carecia de edifício próprio “não só para corresponder às exigências de uma frequência cada vez mais numerosa mas também e sobretudo porque as instalações atuais são os futuros Paços do Concelho cujas obras de adaptação devem começar brevemente de acordo com o programa já aprovado e comparticipado pelo governo”. Por esse razão, dada a urgência do assunto, a Câmara Municipal deliberou entregar ao Arq. Lúcio de Miranda o estudo do projeto de instalação do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário de Mondim de Basto. Todavia, a elaboração do projeto foi-se arrastando mais tempo do que era pretendido, tendo passado para a alçada do Arq. Guilherme António de Sousa Guimarães, do Porto. Finalmente, a 25 de junho de 1974, o executivo recebeu o projeto de implantação do edifício da Escola Preparatória da vila, tendo o arquiteto anotado na carta que o acompanhava que o “trabalho resultou da troca de impressões que teve com o Arq. Lúcio de Miranda, encarregado do projeto de urbanização dos terrenos adjacentes ao edifício e que o trabalho continuaria a ser analisado em conjunto”. Entretanto, a Câmara já havia sido notificada, pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, do processamento de 4.700 contos, para aquisição de terrenos e construção do edifício. Nos restantes meses do ano de 1975 e ao longo dos primeiros meses do ano seguinte, decorrem as negociações para compra dos terrenos da Veiga, onde será implantada a Escola, mas o processo nem sempre decorre amigavelmente. Entretanto arrancam as obras da escola, segundo “Projeto-tipo 3x3”, do Ministério da Educação, o qual tem por base uma solução de grande pragmatismo, de modo a permitir rapidez e economia de execução. A escola estrutura-se a partir de um conjunto de blocos autónomos, com dois pisos, ligados entre si por passadiços exteriores cobertos. Originalmente, as escolas desta tipologia não integram pavilhões gimnodesportivos, pelo que este equipamento só virá a ser construído na escola muito mais tarde.

No verão de 1978, as obras são dadas por concluídas, a tempo para o início do novo ano lectivo, passando a integrar, também, a nova Escola Secundária de Mondim de Basto, entretanto criada pela portaria nº 599/78, de 29 de setembro.

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Durante o período denominado de Constitucionalismo Monárquico, que decorreu entre 1820 (Revolução Liberal) e 1910 (Instauração da República), sucederam-se em Portugal as reformas administrativas, sendo as de 1836[1] , 1853[2] e 1895 as mais importantes, no que se refere à alteração do mapa de municípios, como resultado da extinção de uns e criação de outros. De 826 municípios existentes no final do séc. XVIII passou-se a 291 em 1911, tendo desaparecido, por conseguinte, quase dois terços[3].
No processo de reorganização administrativa em curso, marcado pela grave situação política e pelo crescente aumento das dificuldades económico-financeiras, que se arrastavam desde o início da década, o ano de 1895 foi, sem qualquer dúvida, o mais marcante para o concelho de Mondim de Basto. Nessa altura, Mondim de Basto compunha-se de 9 freguesias[4] integrando, juntamente com outros 13 concelhos, o distrito de Vila Real. Por ter menos de 15.000 habitantes era um concelho de 3ª ordem, administrado por uma Câmara Municipal composta por 5 vereadores, cujo mandato tinha a duração de 3 anos, elegendo entre si um Presidente e um Vice-Presidente, para um exercício anual. Além da Câmara Municipal, existia um Administrador do concelho, nomeado, que era o delegado do governo em todos os assuntos das suas atribuições.
Por decreto de 26 de setembro daquele ano, do ministro e secretário de estado dos negócios do reino, João Franco, do Partido Regenerador, o concelho de Mondim de Basto perdeu a freguesia de Lamas de Olo (integrada no concelho de Vila Real) e foi agrupado ao concelho de Celorico de Basto, passando a pertencer ao distrito de Braga. Embora a agregação ao concelho de Celorico, imposta pelo decreto de 1895, fosse extremamente negativa para Mondim de Basto, o decreto de 26 de junho de 1896, assinado pelo mesmo ministro, seria arrasador. Se na primeira situação o município manter-se-ia, mas cerceado na sua autonomia, no segundo caso o concelho pura e simplesmente seria extinto, sendo as suas freguesias anexadas a Celorico de Basto.
Não sabemos como teriam reagido os mondinenses, perante as alterações impostas pelos decretos governamentais, pois não estamos na posse de jornais locais que nos elucidem. Todavia, face aos prováveis danos para os munícipes, presumimos que o clamor tenha sido violento, contrastando com o regozijo de outros concelhos, nomeadamente o de Vila Real, que anexou a freguesia de Lamas de Olo, assim como as da Cumieira, Louredo e Fornelos, do também extinto concelho de Santa Marta de Penaguião.
Com o agravar da instabilidade política, característica deste período, chegou ao poder o Partido Progressista, o qual reverteria muitas das medidas anteriormente tomadas, contrariando a política regeneradora. Por decreto de 13 de janeiro de 1898, do ministro e secretário de estado dos negócios do reino, José Luciano de Castro, o concelho de Mondim de Basto foi restaurado com todas as suas freguesias, com exceção de Lamas de Olo, sendo reintegrado no distrito de Vila Real.

[1]Grande reforma de Passos Manuel, que extinguiu 498 concelhos (entre os quais Atei), por decreto de 6 de Novembro de 1836.
[2]Em plena Regeneração, supressão de mais 83 concelhos (entre os quais Ermelo), por decreto de 3 de Agosto de 1853.
[3]Henrique Dias da Silva, Reformas Administrativas de Portugal desde o século XIX, p. 78.
[4]Atei, Bilhó, Campanhó, Ermelo, Lamas de Olo, Mondim de Basto, Paradança, Pardelhas e Vilar de Ferreiros.

 

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