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O Monte de Nossa Senhora da Graça é um símbolo marcante do concelho e um dos mais espetaculares miradouros da Região.
Através da webcam aí instalada, os nossos internautas podem observar, em direto, o estado do tempo ou, simplesmente, contemplar a paisagem sobre a Vila de Mondim de Basto e o Parque Natural do Alvão.
Uma ferramenta útil para quem pretender explorar as potencialidades históricas, naturais e desportivas do Monte Farinha.
DL n.º 83/2018 – Acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis.
Este sítio web segue os requisitos definidos no Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, o qual define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e casa de banho adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Português à Unidade ACESSO. A Unidade ACESSO é uma unidade do DSI da FCT. está alinhada as recomendações europeias, e estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
Na parte superior deste sitío web existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.
Atalhos padrão:
Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores.
Quem prefere utilizar o Internet Explorer é preciso apertar o botão Enter do seu teclado após uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca de interna é preciso pressionar Alt+3 e depois Enter.
No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.
Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.
No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.
Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.
Em caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor aceder à Página de contato.
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Data de realização: 31/01/2023
O Municipio de Mondim de Basto compromete-se a disponibilizar o sítio Web https://municipio.mondimdebasto.pt, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
O sítio Web https://municipio.mondimdebasto.pt do Municipio de Mondim de Basto está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
Esta declaração foi atualizada a 2023-01-30.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
Todos os campos relativos à avaliação manual devem ser preenchidos.
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Municipio de Mondim de Basto, utilize, por favor, os seguintes meios:
O Municipio de Mondim de Basto não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
Data de realização: 23/10/2018
Consultar aqui resultado da análise.
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A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados explicita os termos em que Câmara Municipal de Mondim de Basto procede ao tratamento de dados pessoais dos titulares, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
A Câmara Municipal de Mondim de Basto adota as melhores medidas técnicas e organizacionais que considera adequadas ao tratamento lícito, leal, transparente, exato, íntegro e confidencial dos dados pessoais dos titulares para proteger os dados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas dos dados pessoais, limitando a sua utilização e conservação às finalidades específicas.
São dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A Câmara Municipal de Mondim de Basto recolhe dados que podem incluir:
Dados de Identificação: Nome, morada, localidade, código postal, data de nascimento, naturalidade, filiação, sexo, nacionalidade, telefone, telemóvel, habilitações literárias, número do cartão de cidadão, número de contribuinte, número de identificação da segurança social, endereço eletrónico, endereço de IP (Internet Protocol), matrícula do veículo, número da apólice de seguros,IBAN, imagem e voz.
Os dados pessoais serão tratados pela Câmara Municipal de Mondim de Basto, pessoa coletiva número 506967107, com sede na Praça do Município, N.º 1, 4880-236 Mondim de Basto – Tel.: 255389300 Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., que é a responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com o RGPD.
A Câmara Municipal de Mondim de Basto designou um encarregado de proteção de dados que poderá ser contactado via e-mail para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou pelo correio para a morada Praça do Município, N.º 1 4880-236 Mondim de Basto – Tel.: 255389300.
Os Dados Pessoais que a Câmara Municipal de Mondim de Basto recolhe dependem do contexto das suas interações com o Município de Mondim de Basto e do Município de Mondim de Basto consigo, no âmbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação, oralmente ou em website. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria contínua, bem como através da participação em sessões e reuniões da Assembleia Municipal transmitidas em direto, nos termos do Regulamento de Transmissão em Direto das Sessões e Reuniões da Assembleia Municipal de Mondim de Basto.
Alguns dados pessoais são de fornecimento necessário e, em caso de falta, insuficiência ou inexatidão desses dados, a Câmara Municipal poderá ficar impossibilitada de prestar o serviço em causa, pelo que informará os titulares dos dados da natureza imprescindível do fornecimento dos dados.
Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento informatizado ou manual, sempre no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor, sendo armazenados em bases de dados específicas.
O tratamento só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
- O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
- O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.
Prazo de Conservação dos Dados Pessoais:
Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento.
Partilha dos Dados Pessoais – Subcontratação
A Câmara Municipal de Mondim de Basto, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A Câmara Municipal assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
Direitos dos titulares dos dados
No Município de Mondim de Basto o titular dos dados pode exercer os seus direitos, por escrito, fazendo prova da sua identidade, através dos seguintes canais:
Município de Mondim de Basto
Praça do Município, nº1
4880-236 Mondim de Basto
O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade dos dados pessoais, oposição e decisões individuais automatizadas e apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
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Alterações à Política de Privacidade e Proteção de dados
A Câmara Municipal de Mondim de Basto reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, sendo essas alterações devidamente publicitadas no sítio de internet (website) institucional da Câmara Municipal https://municipio.mondimdebasto.pt/index.php/politica-privacidade.html
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