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protocolo1Por deliberação tomada em reunião de Câmara de 8 de Fevereiro de 2010, a Câmara Municipal celebrou no passado dia 17 de Maio um protocolo de colaboração com o Agrupamento Vertical de Escolas do concelho.


O referido protocolo define, concretamente, os termos de cedência de recursos humanos do quadro privativo da Câmara Municipal ao Agrupamento Vertical de Escolas de Mondim de Basto, sem que daí resulte qualquer encargo financeiro para cada uma das partes.

Assim, para a execução dos trabalhos previstos, a Câmara Municipal compromete-se a disponibilizar um jurista do seu quadro de pessoal privativo, para proceder ao apoio jurídico que se afigurar necessário; um psicólogo para fazer a avaliação e acompanhamento psicológico a crianças e jovens, pertencentes ao Agrupamento e o número de assistentes operacionais que se venha a revelar necessário ao arranjo dos espaços exteriores/jardins do referido Agrupamento de Escolas.

Por sua vez, o Agrupamento Vertical de Escolas disponibilizará a estes funcionários, todas as ferramentas e meios para execução dos trabalhos que pretende ver realizados, sendo também responsável pela apresentação trimestral de um relatório de todos os trabalhos desenvolvidos pelos mesmos.

Humberto Cerqueira justificou tratar-se de um protocolo "que assenta no princípio do racional e eficiente aproveitamento dos recursos públicos existentes e do eficaz relacionamento institucional, entre duas entidades com competências e atribuições partilhadas na área da Educação".

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