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campanhoAcaba de ser publicado, na II.ª Série do Diário da República n.º 203, de 16 de outubro, o novo Plano Diretor Municipal (PDM). Este instrumento de gestão territorial entra, assim, em vigor, substituindo o PDM de primeira geração, que vigorou desde abril de 1995.
Os trabalhos de revisão foram iniciados em maio de 2002 com a abertura de um período de consulta pública e com a contratação dos serviços de fornecimento da cartografia-base. Sucederam-se os estudos de diagnóstico e os estudos temáticos que contribuem para a definição das opções estratégicas de ordenamento que o PDM sintetiza. Observando as diretrizes das diferentes entidades tutelares, procedeu-se à revisão e validação dos limites das áreas sujeitas a salvaguarda legal, tais como a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Rede Natura 2000 e o Regime Florestal.


O processo obrigou, portanto, a um esforço de concertação de objetivos, critérios, metodologias e disposições legais que estiveram em permanente evolução durante um período de trabalhos longo e complexo.


Determinante foi, também, a participação dos munícipes, interessados, e dos agentes locais, nomeadamente das juntas de freguesia e dos conselhos diretivos, particularmente durante os períodos de consulta e discussão pública.


De entre os planos de ordenamento do território, de âmbito municipal, o PDM é o mais abrangente, uma vez que cobre toda a área do concelho. Define a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial do município, segundo uma lógica de sustentabilidade, isto é, salvaguardando os valores presentes no território, particularmente os de ordem patrimonial e ambiental. Mondim de Basto é, reconhecidamente, um município único no que respeita à qualidade dos seus recursos naturais e paisagísticos, condição que sublinha a importância estratégica deste novo instrumento regulador.


O PDM de Mondim de Basto está disponível, para consulta, no "site" do município http://municipio.mondimdebasto.pt/

 

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