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reuniao AM 5dezO “Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015” foram aprovados no passado dia 5 de dezembro, por maioria na Assembleia Municipal de Mondim de Basto e apresentam-se fortemente condicionados pela limitação dos recursos financeiros.
Nestes documentos está refletida a consolidação orçamental que o município iniciou em 2010, com o Plano de Saneamento Financeiro que irá durar até 2022.

Os encargos anuais com a dívida (juros e amortizações), representam uma “fatia” importante do orçamento municipal. A autarquia gasta anualmente 1,5 ME com juros e amortizações. Este montante diminui muito a capacidade de investimento do município.


Como explica o Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, “este percurso iniciado em 2010 não pode ser abandonado, sob pena de o município não cumprir o plano de saneamento financeiro e, cumulativamente, entrar em incumprimento e ser novamente sujeito à retenção das transferências do estado, como já aconteceu no passado”.
Mas os esforços de consolidação orçamental estão já evidenciados na redução da dívida total do Município, que no final do ano de 2014 se estima estar próxima dos 12 milhões de euros, em vez dos 19 700 000 euros registados em 2010.


“Estamos mais perto do limite legal de endividamento permitido por lei, que neste momento é de 8,5 ME”, explica o edil Mondinense.


A gestão rigorosa das contas da Câmara tem permitido cumprir o pagamento aos fornecedores com um prazo médio de uma semana e assegurar as atividades permanentes do Município, nomeadamente no que diz respeito às áreas da educação, ação social, conservação do território e ao apoio às associações culturais e desportivas. A manutenção de edifícios e equipamentos municipais e as despesas necessárias ao funcionamento da autarquia têm sido também asseguradas e de forma criteriosa.


O Plano Plurianual de Investimentos está igualmente condicionado pelos recursos financeiros e integra apenas os projetos que têm financiamento assegurado, ou com fortes possibilidades de aprovação. Destacam-se como principais projetos para 2015, investimentos na modernização administrativa, o centro de informação turística e a cobertura de polidesportivos. No entanto, o autarca garante que os serviços da autarquia estrarão atentos às oportunidades que possam surgir com o novo quadro comunitário de apoio, mostrando-se disponível para encontrar soluções orçamentais que permitam a integração de novos projetos, que sejam importantes para o município.

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